No domínio da qualificação da população adulta, será dada continuidade à execução do Programa Qualifica. Neste âmbito, serão dados passos para reforçar a capacidade da atual rede de Centros Qualifica, será lançada uma nova campanha nacional de divulgação do programa e consolidada a mobilização e envolvimento dos parceiros locais. Haverá ainda uma aposta na consolidação do sistema de reconhecimento, validação e certificação de competências (RVCC) escolares e profissionais, aprofundando a aposta no RVCC profissional e serão melhorados os instrumentos do SIGO, designadamente no âmbito das novas funcionalidades relativas ao RVCC profissional, bem como à integração com o Passaporte Qualifica e ligação ao Europass. Neste âmbito, será ainda lançada a iniciativa Qualifica AP, tendo em vista responder às necessidades de qualificação dos recursos humanos de organismos e serviços da Administração Pública.

Dinamização da Economia Social e Solidária

No âmbito da Economia Social e Solidária, foi celebrada em 2018 a Adenda ao Compromisso de Cooperação 2017-2018 entre os Ministérios do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, da Educação e da Saúde e a União das Misericórdias Portuguesas, a Confederação Nacional das Instituições de Solidariedade (CNIS), a União das Mutualidades Portuguesas e a Confederação Cooperativa Portuguesa, Ccrl (CONFECOP). Este Compromisso visa reforçar a cooperação entre o Estado e as instituições sociais, aprofundando e concretizando as bases gerais do regime jurídico da economia social e as bases do sistema de segurança social, renovando os princípios do Pacto para a Cooperação e Solidariedade que, durante décadas, regeu a parceria entre o Estado e as instituições sociais. Para o biénio 2019-2020 será negociado e celebrado com os representantes das instituições sociais o Compromisso de Cooperação para o Setor Social e Solidário.

Neste âmbito, importa também destacar o lançamento do Programa de Celebração ou Alargamento de Acordos de Cooperação para o Desenvolvimento de Respostas Sociais – PROCOOP, que se dirige a todas as entidades do setor social e solidário que desenvolvam ou pretendam desenvolver respostas sociais, no âmbito da Rede de Serviços e Equipamentos Sociais, com vista à celebração de novos acordos ou ao alargamento de acordos de cooperação em vigor. Foi assim alterado, a partir de 2017, o paradigma de celebração de novos acordos de cooperação ou de alargamento dos acordos em vigor, concretizando-se através de um modelo de candidaturas, cuja seleção e hierarquização é efetuada mediante critérios acordados com os representantes dos parceiros sociais, designadamente indicadores de planeamento territorial, como a cobertura dos acordos de cooperação, ou de adequação e sustentabilidade da resposta social candidata, bem como a sustentabilidade económica e financeira da instituição social, promovendo, deste modo transparência e equidade. Em 2018 foi dada continuidade ao PROCOOP com a abertura de novas candidaturas, prevendo-se a continuidade do PROCOOP em 2019 com a abertura de novas candidaturas.

O alargamento da rede de equipamentos sociais e a remodelação e adaptação do edificado de respostas sociais em funcionamento que carecem de adaptação aos normativos em vigor constitui igualmente uma prioridade para o ano de 2019.

Importa salientar que, em 2019, o Governo diligenciará no sentido do desenvolvimento de medidas de apoio dirigidas aos cuidadores informais e às pessoas cuidadas, de forma a reforçar a proteção social do cuidador informal principal e ainda a acompanhá-lo, a capacitá-lo e a prevenir situações de risco de pobreza e de exclusão social. Por outro lado, será reforçada a capacidade de respostas dirigidas ao descanso do cuidador, designadamente através da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados.

II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________

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