ativa. Em face da sua implementação gradual e das suas diferentes componentes, em 2018 é introduzida a segunda componente, o complemento, que constitui um instrumento importante de combate à pobreza das pessoas com deficiência. No ano de 2019 terá início o alargamento da Prestação Social para a Inclusão à infância e juventude, reforçando a proteção social das pessoas com deficiência mais jovens e das suas famílias

Outro grande marco na política de inclusão que tem prossecução em 2019 é a implementação dos projetos piloto no âmbito do Modelo de Apoio à Vida Independente (MAVI). Este projeto passou pela criação e regulamentação, em 2017, de um modelo inovador e abrangente de apoio à vida independente das pessoas com deficiência, de base comunitária, com recurso à figura de um assistente pessoal para auxílio na execução das suas atividades da vida diária e participação social. Em projetos-piloto para o período 2017-2020, com a duração de três anos, a medida é financiada no âmbito do quadro do Portugal 2020.

A promoção do emprego de pessoas com deficiência ou incapacidade constitui, igualmente, um pilar central de intervenção da política social do XXI Governo.

O acesso ao emprego das pessoas com deficiência foi, com frequência, um problema a ser resolvido pelas organizações de economia social através da sua ocupação. Num contexto de diversidade de medidas de apoio à integração profissional das pessoas com deficiência e incapacidade, ainda assim, ao contrário da população desempregada inscrita nos Serviços de Emprego, que tem vindo a registar uma diminuição acentuada, a população com deficiência desempregada tem vindo aumentar, não obstante o maior número de colocações no mercado de trabalho deste público-alvo nos últimos anos. Na verdade hoje temos uma maior visibilidade desta população, mais qualificada e com maior participação.

Assim, o Governo pretende reforçar uma estratégia de emprego e trabalho para todos, envolvendo os diferentes atores, que aposte em ações de formação profissional no sistema regular de formação, no aumento da oferta de estágios profissionais em empresas e organizações do setor público e solidário e na implementação de quotas específicas para o emprego de pessoas com deficiência ou incapacidade no setor privado. Este desígnio passa inevitavelmente por uma forte sensibilização dos stakeholderes, para a mais-valia do recrutamento de pessoas com deficiência, através da consciencialização da riqueza que representa a diversidade, evidenciando as potencialidades que podem representar nas respetivas organizações.

Orçamento

A despesa total consolidada do Programa Trabalho, Solidariedade e Segurança Social prevista para 2019 é de 20.966,3 milhões de euros, o que corresponde a um crescimento de 4,9% face à execução estimada para 2018.

15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________

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