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Quadro IV.12.2. Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (PO12) – Despesa dos SFA por fontes de financiamento (milhões de euros)

Notas: Não inclui ativos e passivos financeiros. Fonte: Ministério das Finanças.

Os serviços e fundos autónomos pertencentes ao Programa Trabalho, Solidariedade e Segurança Social são o Instituto do Emprego e Formação Profissional, I.P. (IEFP), a CGA e o Fundo de Reestruturação do Sector Solidário. A despesa destas entidades ascende, em 2019, a 10.962,7 milhões de euros, resultando, essencialmente, dos encargos com pensões e reformas da CGA e da execução de políticas ativas de emprego, nomeadamente de formação profissional.

A despesa dos serviços e fundos autónomos, financiada por transferências provenientes de outras entidades das Administrações Públicas, é principalmente, suportada em verbas provenientes do orçamento da Segurança Social.

As EPR que integram este Programa – Casa Pia de Lisboa (CPL), Santa Casa da Misericórdia de Lisboa (SCML), Centros de Formação Profissional e Cooperativa António Sérgio para a Economia Social, registam uma despesa total de 484,1 milhões de euros, destacando-se a relacionada com a atividade da SCML e da CPL, financiada por receita própria e transferências do orçamento da Segurança Social, designadamente para a cobertura de despesas com pessoal.

2018 VariaçãoEstimativa Receitas

GeraisReceitas Próprias

Financiamento Comunitário

Transferências das APs

Outras Fontes Total (%)

Total SFA 10 667,4 5 336,0 4 118,4 241,5 1 266,7 10 962,7 2,8

Total EPR 392,3 354,1 3,8 126,2 484,1 23,4Sub-Total 11 059,6 5 336,0 4 472,6 245,3 1 393,0 11 446,8

Consolidação entre e intra-setores 76,4 95,6 95,6

Despesa Total Consolidada 11 743,7 5 336,0 5 301,2 245,3 1 309,4 12 191,9Despesa Efetiva Consolidada 10 983,2 5 336,0 4 472,6 245,3 1 297,3 11 351,1

Por Memória

Ativos Financeiros 360,3 428,5 12,1 440,6

Passivos Financeiros 400,2 400,2 400,2

Consolidação de Operações f inanceiras

2019Orçamento

15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________

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