 Promover a saúde através de uma nova ambição para a Saúde Pública;

 Reduzir as desigualdades no acesso à saúde;

 Reforçar o poder do cidadão no SNS promovendo disponibilidade, acessibilidade, comodidade, celeridade e humanização dos serviços;

 Expandir e melhorar a capacidade da rede de cuidados de saúde primários;

 Melhorar a gestão dos hospitais, a circulação de informação clínica e a articulação com outros níveis de cuidados e outros agentes do sector;

 Expandir e melhorar a integração da Rede de Cuidados Continuados e de outros serviços de apoio às pessoas em situação de dependência;

 Aperfeiçoar a gestão dos recursos humanos da Saúde;

 Melhorar a governação do SNS.

Para alcançar estes objetivos serão tomadas diversas medidas visando reformar, transformar e modernizar o SNS:

 Valorização da Saúde Pública através da implementação do Programa de Literacia em Saúde e Integração de Cuidados, através da iniciativa SNS + Proximidade, assumindo-se a integração e continuidade de cuidados como desiderato de todo o SNS, da implementação dos Planos Locais de Saúde em cumprimento do Plano Nacional de Saúde (PNS), do reforço da vigilância epidemiológica, da promoção da saúde, da prevenção primária e da prevenção secundária, da revitalização do Programa de Controlo das Doenças Transmissíveis e Não Transmissíveis, da biomonitorização e da gestão da doença crónica;

 Reforço dos Cuidados de Saúde Primários com o objetivo de melhorar o acesso e a cobertura da população através da abertura de concursos para o preenchimento de vagas na área da Medicina Geral e Familiar; do alargamento da intervenção das equipas de saúde familiar; e da abertura de novas Unidades de Saúde Familiar;

 Introdução de novas respostas no âmbito dos Meios Complementares de Diagnóstico e Terapêutica (MCDT) nas unidades de cuidados de saúde primários e alargamento das experiências no âmbito da saúde oral e visual;

 Continuação da disponibilização, em todos os Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), de consultas de cessação tabágica e comparticipação de medicamentos para esse efeito, bem como a acessibilidade a espirometria em todas as Administrações Regionais de Saúde (ARS);

 Reforço da capacidade dos cuidados de saúde primários, através de um aumento e variedade de respostas, nomeadamente em áreas como a psicologia, a nutrição, a saúde oral, promoção de literacia em saúde e prescrição e aconselhamento de atividade física;

 Alargamento da resposta em saúde oral, através de consultas de medicina dentária nos cuidados de saúde primários, em pelo menos 60% dos municípios em 2019, com o objetivo de prover esta resposta em todos os municípios em 2020, promovendo a equidade e a acessibilidade numa área em que o SNS é deficitário;

 Promoção e alargamento do recurso à telessaúde, nomeadamente na área da dermatologia, por forma a aumentar a proximidade dos cuidados de saúde à população, diminuir os tempos de espera e aumentar os diagnósticos precoces;

II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________

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