Quadro IV.13.1. Saúde (PO13) – Despesa total consolidada (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças

No subsector Estado, a despesa relativa ao orçamento de atividades financiado por receitas gerais totaliza cerca de 9.052,5 milhões de euros, a que corresponde um crescimento de 2,3% face à estimativa de 2018. Esta variação é explicada pelo valor de transferência para o Serviço Nacional de Saúde (SNS).

O subsector dos Serviços e Fundos Autónomos (SFA) regista um nível de despesa de 12 932,8 milhões de euros representando um crescimento de 5,6% face a 2018, essencialmente decorrente do crescimento na Administração Central do Sistema de Saúde, IP (ACSS) no âmbito dos contratos-programa a estabelecer com as entidades do SNS.

Quadro IV.13.2. Saúde (PO13) – Despesa dos SFA e EPR por Fontes de Financiamento (milhões de euros)

Fonte: Ministério das Finanças

As Entidades Públicas Reclassificadas (EPR) representam uma despesa de 5.919,3 milhões de euros, significando um aumento de 170,8 milhões de euros face à estimativa de 2018. Neste universo incluem-se 40 entidades públicas empresariais que integram o SNS, como hospitais, centros hospitalares ou

2018 2019

Estimativa Orçamento

Estado 8 871,6 9 084,1 2,4 32,5

Atividades 8 870,4 9 078,5 2,3 32,5

Com cobertura em receitas gerais 8 848,8 9 052,5 2,3 32,4

Funcionamento em Sentido Estrito 22,5 24,8 10,4 0,1

DOTAÇÕES ESPECÍFICAS 8 826,3 9 027,7 2,3 32,3

TRANSFERÊNCIA DE RECEITA CONSIGNADA 14,0 13,9 -0,7 0,0CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA INDÚSTRIA FARMACÊUTICA 14,0 13,9 -0,7 0,0

TRANSFERÊNCIAS SERVIÇO NACIONAL DE SAÚDE 8 812,3 9 013,8 2,3 32,3

Com cobertura em receitas consignadas 21,6 26,0 20,4 0,1

Projetos 1,1 5,5 0,0

Financ. Nacional 1,1 5,5 0,0

Financ. Comunitário

Serviços e Fundos Autónomos 12 243,3 12 932,8 46,3

Entidades Públicas Reclassificadas 5 748,5 5 919,3 21,2

Consolidação entre e intra-setores 16 465,8 17 013,2

Despesa Total Consolidada 10 490,3 11 013,3

Despesa Efetiva Consolidada 10 397,6 10 922,9

Por Memória:

Ativos Financeiros 61,2 51,7

Passivos Financeiros 31,5 38,6

5,0

386,7

386,7

5,6

3,0

Variação(%)

Estrutura 2019 (%)

2018 Variação

EstimativaReceitas

GeraisReceitas Próprias

Financiamento Comunitário

Transferências das APs

Outras Fontes Total (%)

Total SFA 12 243,3 9 033,9 1 188,7 17,6 2 692,6 12 932,8 5,6

Total EPR 5 748,5 5 724,0 151,9 43,4 5 919,3 3,0

Sub-Total 17 991,8 9 033,9 6 912,7 169,6 2 736,0 18 852,1

Consolidação entre e intra-setores 7 617,1 7 733,4 207,1 12,8 7 953,3

Despesa Total Consolidada 10 467,5 1 300,5 6 796,0 169,6 2 723,1 10 989,1

Despesa Efetiva Consolidada 10 374,8 1 300,5 6 705,6 169,6 2 723,1 10 898,8

Por Memória

Ativos Financeiros 61,2 51,7 51,7

Passivos Financeiros 31,5 38,6 38,6

2019Orçamento

II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________

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