Outro eixo de investimento prioritário será a materialização da decisão do Governo de iniciar a requalificação integral/duplicação do IP3 entre Coimbra e Viseu, numa extensão de 75 Km, intervenção de grande relevância estrutural, ao nível do reforço da conectividade e da coesão territorial, e da promoção da economia regional e nacional, que permitirá desbloquear uma situação que perdurava há décadas nesta área do país.

Serão ainda priorizadas as seguintes intervenções ao nível das infraestruturas rodoviárias:

 A conservação, requalificação e manutenção das estradas sob gestão direta da Infraestruturas de Portugal;

 A limpeza das faixas de gestão de combustível;

 A execução do prolongamento do IP5/A25 (que atualmente termina em Vilar Formoso), com perfil de autoestrada, até à fronteira com Espanha, conectando este importante eixo rodoviário nacional com a A62 que se encontra em construção.

De referir ainda que o ano de 2019 será marcado pela redução dos valores das taxas de portagens referente a veículos de transporte de mercadoria, em autoestradas nas regiões economicamente mais desfavorecidas ou geograficamente mais penalizadas. Esta medida consubstancia mais um instrumento de discriminação positiva, como forma de promover a coesão territorial e de assegurar uma repartição mais justa de riqueza, contribuindo para uma política de afirmação do interior.

Sector Aeroportuário

O ano de 2019 marcará o início dos investimentos associados à expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa. Para o efeito, o Governo assume como objetivo para 2019, a entrada em vigor do contrato de concessão renegociado com a ANA – Aeroportos de Portugal, S.A..

Trata-se de um investimento estruturante e estratégico para os desígnios nacionais, que permitirá aumentar a capacidade aeroportuária de Lisboa para até 50 milhões de passageiros, permitindo que o crescimento que se tem verificado nos últimos anos possa continuar a ocorrer, de acordo com a procura que Lisboa e Portugal têm tido em termos turísticos, bem como potenciar o hub da TAP de interligação entre a Ásia e Médio Oriente e a América do Norte e Brasil, bem como a proximidade aos países da Diáspora portuguesa, essenciais para o contínuo crescimento da economia portuguesa.

Simultaneamente, será dada continuidade à execução de investimentos na rede de aeroportos nacionais, com vista à sua progressiva melhoria e adaptação à evolução da procura, essenciais para manter a sua competitividade no espectro internacional.

No domínio aeronáutico, há ainda a destacar a implementação do novo Sistema de Gestão de Tráfego Aéreo (sistema ATM), que será uma ferramenta essencial para se permitir a otimização da gestão do tráfego aéreo português, que vive uma fase de crescente intensificação de pressão causada pelo aumento do tráfego, bem como para a gestão simultânea do espaço aeroportuário de Lisboa, quando confrontado com a existência de duas infraestruturas complementares, o Aeroporto Humberto Delgado e a Base Aérea do Montijo.

Sector das Telecomunicações

Em 2019 será dada continuidade ao trabalho desenvolvido no ano de 2018 relativamente às medidas de reforço da segurança e integridade das redes de comunicações eletrónicas, em particular, na prioritização das ações identificadas pelo grupo de trabalho promovido pela ANACOM na sequência dos incêndios

15 DE OUTUBRO DE 2018________________________________________________________________________________________________________

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