A prioridade da execução destes investimentos em 2019 será focada:

 No sector ferroviário, nomeadamente do Plano Ferrovia 2020 e na aquisição, já autorizada, de material circulante;

 No início dos investimentos associados à expansão da capacidade aeroportuária da região de Lisboa, em função da conclusão da negociação do contrato de concessão assinado em 2012 com a ANA - Aeroportos de Portugal, S.A..

Em 2019, o Governo tem ainda como objetivo prioritário a obtenção de uma ampla aprovação da Assembleia da República ao Programa Nacional de Investimentos 2030, na sequência do respetivo parecer do Conselho Superior de Obras Públicas, cujo processo de preparação e auscultação da sociedade foi já iniciado em 2018.

O Programa Nacional de Investimentos 2030 constituirá o instrumento estratégico de planeamento em matéria de infraestruturas nos sectores da mobilidade, transportes, energia e ação climática, materializando os desígnios e objetivos previstos na Estratégia Nacional do Portugal 2030 e na revisão do Programa Nacional da Política de Ordenamento do Território (PNPOT), concluída e aprovada em 2018.

Sector Ferroviário

No âmbito do Plano Ferrovia 2020 está previsto um investimento global de mais de 2 mil milhões de euros, quer para a construção de novas linhas ferroviárias, numa extensão de 214 Km, quer para a modernização de linhas existentes, em cerca de 900 Km.

Estes investimentos destinam-se ao reforço da interoperabilidade, aumento de capacidade de transporte de mercadorias por via ferroviária, maior segurança e sustentabilidade do transporte de mercadorias.

Este programa entra, em 2019, numa fase de investimento crescente, robusto, abrangente e sustentável. A demonstração da abrangência do investimento a realizar em 2019 verifica-se, especificamente, pelo facto de ocorrerem intervenções nos principais eixos ferroviários da Rede Ferroviária Nacional, desde a Linha do Minho, a Linha do Douro, a Linha do Norte, Linha da Beira Baixa, início no Corredor Internacional Norte e Corredor Internacional Sul (Sines - Caia). Paralelamente, estarão em curso projetos para a modernização e eletrificação da Linha do Oeste e Linha do Algarve.

Estes projetos ferroviários terão uma forte componente de cofinanciamento europeu, através do Portugal 2020 ou de outros mecanismos e instrumentos europeus, tal como o Mecanismo Interligar a Europa.

No que respeita ao material circulante, ir-se-á manter a parceria existente com a RENFE, no que diz respeito ao aluguer de material circulante a diesel e elétrico, bem como para explorar potenciais futuras parcerias. Para além disso, em 2019, será dada continuidade ao plano, já autorizado, de aquisição de novo material circulante desencadeado em 2018.

Sector Rodoviário

Os principais investimentos, em 2019, no que diz respeito ao sector rodoviário, centrar-se-ão no Programa de Valorização das Áreas Empresariais, em que terão continuidade as intervenções prioritárias iniciadas em 2018, que garantem o descongestionamento rodoviário de áreas densamente povoadas e, em simultâneo, o incremento das acessibilidades a zonas de forte concentração empresarial.

II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________

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