 Alargamento da Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados, promovendo o aumento da resposta nas regiões de maior carência, o incremento da capacidade de resposta através das Equipas de Cuidados Continuados Integrados (ECCI), reforçando designadamente a sua natureza multidisciplinar e os meios que lhes permitam maior mobilidade, a implementação de Unidades de Dia e de Promoção da Autonomia (UDPA), a expansão da resposta de Cuidados Pediátricos Integrados e a expansão da resposta de Cuidados Continuados Integrados de Saúde Mental, com ênfase nas respostas na comunidade;

 Alargamento da Rede Nacional de Cuidados Paliativos através da constituição de novas equipas quer intra-hospitalares, quer na comunidade, e a constituição de novas Unidades de Cuidados Paliativos. Será ainda dada prioridade à uniformização dos registos informáticos da atividade das equipas de Cuidados Paliativos, à acreditação das equipas de Cuidados Paliativos, em colaboração com a DGS, e à promoção da formação em Cuidados Paliativos.

Promoção de medidas de transparência a todos os níveis através da atualização permanente do Portal do SNS, com divulgação atempada da informação relativa ao desempenho do SNS, com dados de acesso, eficiência e qualidade. Disponibilização atempada de informação completa e atualizada sobre o cumprimento dos TMRG, incluindo os tempos de resposta dos serviços de urgência, assim como para a primeira consulta hospitalar e a cirurgia programada. Prossecução das medidas de eficiência através da implementação de um vasto conjunto de medidas destacando-se:

 A internalizar das listas de espera em cirurgia nas unidades do SNS;

 A uniformizar do consumo e aquisição de dispositivos médicos;

 O aperfeiçoamento do modelo de contratualização para os cuidados de saúde primários e hospitalares;

 A criação de Centros de Responsabilidade Integrada;

 Uma política do medicamento que promova o acesso à inovação e ao uso racional de medicamentos, através de uma avaliação eficiente de tecnologias de saúde, da atualização regular das orientações clínicas para apoio aos profissionais de saúde e da aposta na valorização do papel das farmácias comunitárias enquanto agentes de proximidade (dispensa de medicação oncológica e antirretroviral);

 A intensificação da luta contra a fraude através do Grupo de Trabalho de Prevenção e Luta contra a Fraude;

 A aposta no desenvolvimento de sistemas de informação tendo em vista a melhoria do desempenho, a eficiência, a eficácia e a sustentabilidade do SNS, entre os quais se destaca o Centro de Controlo e Monitorização do SNS e o desenvolvimento do Registo de Saúde Eletrónico (SRE);

 A implementação de um plano de reforço de capital das entidades do SNS e acompanhamento do seu desempenho financeiro através da Estrutura de Missão para a Sustentabilidade do Programa Orçamental da Saúde, criada em 2018;

Relativamente ao investimento em equipamentos e infraestruturas merecem destaque:

 A reabilitação e reequipamento das unidades de saúde (unidades de cuidados de saúde primários e cuidados de saúde hospitalares);

 Em articulação com o Ministério das Finanças, acompanhamento dos seguintes projetos;

II SÉRIE-A — NÚMERO 13________________________________________________________________________________________________________

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