17 DE OUTUBRO DE 2018

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Por último, destacam-se dois relatórios que disponibilizam informação sobre estas matérias: Fluxos

Financeiros no SNS e Relatório Primavera de 2018.

O relatório sobre Fluxos Financeiros no SNS de outubro de 2017, elaborado pelo Conselho Nacional de

Saúde, nas conclusões e recomendações considera que tinha «como objetivo caracterizar o movimento dos

fluxos financeiros dentro do SNS, nomeadamente elaborar o desenho da arquitetura do SNS, identificar as

principais fontes de financiamento da despesa do SNS, descrever como são usados os recursos disponíveis e

como se encontram distribuídos, identificar as áreas que consomem mais e menos recursos financeiros e

clarificar se os valores orçamentados correspondem à despesa efetiva do SNS». Tendo por base os objetivos

referidos conclui, designadamente, o seguinte:

 «O financiamento do sistema de saúde em Portugal é essencialmente público – 57,3% é financiado

através do SNS e SRS –, mas existe uma grande componente de financiamento privado, com as

famílias a suportarem diretamente 27,7% do total através de pagamentos diretos. Entre os países

europeus, Portugal é dos que apresenta as percentagens mais elevadas de pagamentos diretos,

originando consequências adversas para a equidade no financiamento dos cuidados de saúde. Os

subsistemas representavam 5,3% do financiamento e 4,6% os seguros privados.

 Em termos da variação da despesa executada face ao orçamento inicial, os valores executados são, em

média, 1,5% superiores, nos anos analisados. Existe uma suborçamentação em saúde que acontece

consecutivamente, existindo diferenças positivas entre o valor orçamentado e o valor de despesa efetiva

na maioria dos anos, para além de se recorrerem a orçamentos retificativos com reforços para

regularização de dívidas. Esta situação pode indiciar que a decisão política não é tomada no momento

do planeamento e orçamentação iniciais, mas sim posteriormente. Apesar da existência de

metodologias de planeamento e de documentos técnicos que apoiam o planeamento, nomeadamente

os diversos planos nacionais de saúde, existem falhas na continuidade e na execução do que consta do

planeamento inicial. Como tal, a despesa não tem sido uma consequência do planeamento em saúde,

mas constitui, em regra, um fator exógeno ao planeamento». 7

Por fim, o Conselho Nacional de Saúde recomenda, nomeadamente, que:

 «A despesa pública seja orientada para servir as prioridades em saúde, através de políticas custo-

efetivas, que permitam um melhor retorno em saúde com a alocação cuidada dos recursos disponíveis.

 O orçamento do SNS deva ter em conta, não só as despesas correntes, mas também o investimento em

cuidados preventivos e o investimento em bens de capital.

 Seja criado um orçamento plurianual, que permita maior estabilidade e previsão orçamental e contribua

para um planeamento efetivo na saúde.

 Se crie uma cultura de maior transparência na utilização de fundos públicos e de maior

responsabilização pelas opções em termos de políticas de saúde, mediante a disponibilização

sistemática de informação sobre os fluxos financeiros no SNS».8

Do Relatório Primavera de 2018 do Observatório Português dos Sistemas de Saúde, cumpre destacar o

capítulo 4, intitulado «Recursos Humanos na Saúde: o que se sabe e o que falta saber», que visa alertar «para

que não possam haver análises simplistas sobre o número de profissionais desejável, por um lado, porque a

informação sobre recursos humanos do sistema de saúde permanece incompleta, e por outro, porque o

«número mágico» depende das necessidades, da dinâmica das entradas (recém-diplomados) e saídas

(aposentados) e dos tipos de contratos, entre outros aspetos; e o capítulo 5, denominado «A boa governação

em saúde», em que se define o significado de «boa governação», e se «debate o tema aplicado aos hospitais

do SNS, focando o estatuto do gestor público, os processos de nomeação e de avaliação do seu desempenho,

temas cruciais na atualidade, quando os hospitais públicos são regular e fortemente criticados pela sua gestão

financeira e falhas na prestação de serviços».

7 25 de Abril - 40 Anos de Estatísticas, págs. 29 e 30. 8 25 de Abril - 40 Anos de Estatísticas, págs. 29 e 30.