Sábado, 20 de outubro de 2018 II Série-A — Número 16

XIII LEGISLATURA 4.ª SESSÃO LEGISLATIVA (2018-2019)

S U M Á R I O

Resolução:

Recomenda ao Governo que avalie a possibilidade de criação de incentivos para o desenvolvimento de projetos de astro-turismo nas regiões do interior de Portugal. Projetos de lei (n.os 830, 873 e 913/XIII/3.ª):

N.º 830/XIII/3.ª (Regime jurídico do mecanismo nacional de monitorização da implementação da convenção sobre os direitos das pessoas com deficiência): — Parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 873/XIII/3.ª (Altera o Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro, que aprova o Regime de Execução do Acolhimento Familiar): — Parecer da Comissão de Trabalho e Segurança Social e nota técnica elaborada pelos serviços de apoio.

N.º 913/XIII/3.ª (Altera o Decreto-Lei n.º 11/2008, de 17 de janeiro, que aprova o Regime de Execução do Acolhimento Familiar): — Vide projeto de lei n.º 873/XIII/3.ª.

Projetos de resolução (n.os 1866 e 1867/XIII/4.ª):

N.º 1866/XIII/4.ª (PSD) — Recomenda ao Governo Português que promova medidas para cumprimento das metas de redução de resíduos de plástico.

N.º 1867/XIII/4.ª (CDS-PP) — Recomenda ao Governo a adoção e divulgação de procedimentos simplificados para apoio às vítimas dos incêndios de Monchique, Silves, Portimão e Odemira ocorridos em agosto de 2018. Proposta de resolução n.º 73/XIII/3.ª (Aprova o Acordo entre a República Portuguesa e a República da Maurícia sobre Serviços Aéreos, assinado em Port Louis, em 14 de setembro de 2017): — Parecer da Comissão de Negócios Estrangeiros e Comunidades Portuguesas. Projeto de Deliberação n.º 21/XIII/4.ª (Suspensão dos trabalhos das comissões parlamentares):

— Alteração de texto do projeto de deliberação.