Debates Parlamentares - Diário 036S1, p. 172 (2018-12-19)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 36

172

103 – Transferência de verbas, até ao montante de 350 000 € do orçamento da Docapesca, Portos e Lotas,

SA, para o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IP, para cooperação interinstitucional visando a

regularização da atividade de apanha de bivalves no Estuário do Tejo e a valorização deste recurso das

comunidades ribeirinhas, mediante autorização dos membros do Governo responsáveis pelas finanças e pelo

mar.

104 – Transferência de verbas, até ao montante de 450 000 € do orçamento da Administração do Porto de

Lisboa, SA, para o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IP, para cooperação interinstitucional visando a

regularização da atividade de apanha de bivalves no Estuário do Tejo e a valorização deste recurso das

comunidades ribeirinhas, mediante autorização dos membros do Governo responsáveis pelas finanças e pelo

mar.

Alterações e transferências no âmbito da administração central

Origem Destino

Limites máximos dos montantes a

transferir (em euros)

Âmbito/objetivo

105

Ministério do Planeamento e das Infraestruturas

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP

CP – Comboios de Portugal, EPE

40 000 000 Financiamento da atividade operacional da CP

106

Ministério do Planeamento e das Infraestruturas

Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP

Metro- Mondego SA

2 000 000 Financiamento do sistema de mobilidade do Mondego

Transferências relativas ao capítulo 50

Origem Destino

Limites máximos dos montantes a

transferir (em euros)

Âmbito/objetivo

107

Ministério da Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural e Ministério do Mar

Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral

Administração do Porto da Figueira da Foz, SA

500 000

Financiamento de infraestruturas portuárias e reordenamento portuário

108

Ministério da Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural e Ministério do Mar

Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral

Administração dos Portos de Douro, Leixões, Viana do Castelo, SA

4 000 000

Financiamento de infraestruturas e equipamentos portuários e acessibilidades

109 Ministério do

Ambiente

Secretaria-Geral do Ministério do

Ambiente Metro do Porto, SA 10 000 000

Financiamento da atividade operacional

Metro do Porto

110 Ministério do

Ambiente

Secretaria-Geral do Ministério do

Ambiente

Metropolitano de Lisboa, EPE

17 100 000 Financiamento da

atividade operacional Metropolitano de Lisboa

111 Ministério do

Ambiente

Secretaria-Geral do Ministério do

Ambiente STCP, SA 1 200 000

Financiamento para remodelação e reparação

de frota

112 Ministério do

Ambiente

Secretaria-Geral do Ministério do

Ambiente Transtejo, SA 3 200 000

Financiamento da atividade operacional da

Transtejo

II SÉRIE-A — NÚMERO 36 172 103 – Transferência de verbas, até ao montante de 350 000 € do orçamento da Docapesca, Portos e Lotas, SA, para o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IP, para cooperação interinstitucional visando a regularização da atividade de apanha de bivalves no Estuário do Tejo e a valorização deste recurso das comunidades ribeirinhas, mediante autorização dos membros do Governo responsáveis pelas finanças e pelo mar. 104 – Transferência de verbas, até ao montante de 450 000 € do orçamento da Administração do Porto de Lisboa, SA, para o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, IP, para cooperação interinstitucional visando a regularização da atividade de apanha de bivalves no Estuário do Tejo e a valorização deste recurso das comunidades ribeirinhas, mediante autorização dos membros do Governo responsáveis pelas finanças e pelo mar. Alterações e transferências no âmbito da administração central Origem Destino Limites máximos dos montantes a transferir (em euros) Âmbito/objetivo 105 Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP CP – Comboios de Portugal, EPE 40 000 000 Financiamento da atividade operacional da CP 106 Ministério do Planeamento e das Infraestruturas Instituto da Mobilidade e dos Transportes, IP Metro- Mondego SA 2 000 000 Financiamento do sistema de mobilidade do Mondego Transferências relativas ao capítulo 50 Origem Destino Limites máximos dos montantes a transferir (em euros) Âmbito/objetivo 107 Ministério da Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural e Ministério do Mar Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral Administração do Porto da Figueira da Foz, SA 500 000 Financiamento de infraestruturas portuárias e reordenamento portuário 108 Ministério da Agricultura Florestas e Desenvolvimento Rural e Ministério do Mar Gabinete de Planeamento, Políticas e Administração Geral Administração dos Portos de Douro, Leixões, Viana do Castelo, SA 4 000 000 Financiamento de infraestruturas e equipamentos portuários e acessibilidades 109 Ministério do Ambiente Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente Metro do Porto, SA 10 000 000 Financiamento da atividade operacional Metro do Porto 110 Ministério do Ambiente Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente Metropolitano de Lisboa, EPE 17 100 000 Financiamento da atividade operacional Metropolitano de Lisboa 111 Ministério do Ambiente Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente STCP, SA 1 200 000 Financiamento para remodelação e reparação de frota 112 Ministério do Ambiente Secretaria-Geral do Ministério do Ambiente Transtejo, SA 3 200 000 Financiamento da atividade operacional da Transtejo

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