II SÉRIE-A — NÚMERO 76

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5.Realizada a sua discussão, a qual foi objeto de gravação e pode ser consultada na página da iniciativa na

Internet, remete-se esta Informação a Sua Excelência o Presidente da Assembleia da República, nos termos e

para os efeitos do n.º 1 do artigo 128.º do Regimento da Assembleia da República.

Assembleia da República, em 20 de março de 2019.

O Presidente da Comissão, Hélder Amaral.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 2056/XIII/4.ª

RECOMENDA AO GOVERNO QUE ALOQUE OS MEIOS FINANCEIROS NECESSÁRIOS PARA OBRAS

URGENTES NA ESCOLA EB 2,3 D. ANTÓNIO FERREIRA GOMES, EM ERMESINDE, CONCELHO DE

VALONGO

Exposição de motivos

O avançado estado de degradação da cobertura da Escola EB 2,3 D. António Ferreira Gomes, em

Ermesinde, Valongo, está a condicionar a qualidade da prática educativa e a pôr em causa a segurança de

alunos, professores e pessoal não docente.

A escola, com cerca de 350 alunos do 5.º, 6.º, 7.º, 8.º e 9.º anos, precisa de obras urgentes no telhado.

Sempre que chove com mais intensidade, o cenário é invariavelmente o mesmo – a água escorre pelas

paredes e inunda os corredores que ligam as duas escadarias de acesso ao primeiro andar e também o átrio

principal da escola. Resultado: por segurança, os corredores de acesso às salas de aula são fechados, porque

chove como na rua.

A situação não é nova, mas intensificou-se com as intempéries de há cerca de um ano, que provocaram

mais fendas e buracos nas três claraboias de vidro e de acrílico existentes na cobertura do edifício escolar,

inaugurado em 1991 e sem nunca ter beneficiado de obras de fundo.

Devido às infiltrações de água já ocorreram curtos circuitos nalguns quadros elétricos. Por diversas vezes,

esta situação foi reportada à Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares (DGEstE) que, no ano passado,

durante o período de férias escolares, procedeu a intervenções no telhado, mas a chuva continua a entrar

dentro da escola.

Mas os problemas não ficam por aqui. A Escola EB2/3 D. António Ferreira Gomes apresenta igualmente

problemas graves ao nível dos estores, todos com mais de vinte anos e sem peças no mercado que possam

substituir as existentes.

Muitos dos estores não abrem nem fecham, e a situação agrava-se diariamente, ficando salas, corredores,

biblioteca e outros locais fechados, sem luz do dia. Por outro lado, outros espaços ficam com sol, dificultando a

visão dos alunos para o quadro.

Para remediar o problema, sobretudo quando passa por luz a mais, alguns encarregados de educação e

professores fizeram e colocaram cortinados em algumas janelas para que os alunos possam ver o que está

escrito ou projetado no quadro.

A associação de pais da escola já entregou um dossier, em mãos, ao senhor ministro da Educação, sobre

o estado do edifício, mas até agora não houve nenhuma intervenção.

Nestes termos, o Grupo Parlamentar do CDS-PP, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais

aplicáveis, propõe à Assembleia da República que recomende ao Governo a realização urgente de obras na

Escola EB 2,3 D. António Ferreira Gomes, em Ermesinde, alocando, para o efeito, os meios financeiros

necessários.