II SÉRIE-A — NÚMERO 85

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VI. Avaliação prévia de impacto

• Avaliação sobre impacto de género

O preenchimento, pelo proponente, da ficha de avaliação prévia de impacto do género (AIG), em

cumprimento do disposto na Lei n.º 4/2018, de 9 de fevereiro, devolve como resultado a indicação de que a

iniciativa tem uma valoração neutra, dado que a totalidade das categorias e indicadores assumem essa

valoração.

Linguagem não discriminatória

Na elaboração dos atos normativos a especificação de género deve ser minimizada recorrendo-se, sempre

que possível, a uma linguagem neutra ou inclusiva, mas sem colocar em causa a clareza do discurso. A

presente iniciativa não nos suscita questões relacionadas com a utilização de linguagem não discriminatória.

VII. Enquadramento bibliográfico

CACHADO, Rita Ávila [et.al.] – Usos e meios de transporte na área metropolitana de Lisboa: uma

abordagem qualitativa da mobilidade. Análise social. Lisboa. ISSN 0003-2573. Vol. 52, n.º 223 (abr. /jun.

2017), p. 392-415 – Cota: RP-178.

Resumo: «Este artigo pretende ser um contributo para o aprofundamento do debate sobre a produção de

mobilidades espaciais em contexto urbano». São dois os seus objetivos fundamentais: por um lado, descrever

os principais usos e formas de deslocação, verificando-se uma tendência acentuada para o uso de transportes

motorizados; em segundo lugar, descortinar as razões que fundamentam as escolhas entre o uso de

transporte público ou particular.

MOURATO, João Morais; CARVALHO, Rui – Mobilidade urbana e cidades. In Ambiente, alterações

climáticas, alimentação e energia: a opinião dos portugueses. Lisboa: Imprensa de Ciências Sociais,

2014. ISBN 978-972-671-335-7. Cota: 52 – 217/2015.

Resumo: Neste artigo, os autores abordam a questão do enorme crescimento das cidades e da mobilidade

urbana. A dependência do uso do automóvel particular é um fenómeno consolidado, especialmente em

Portugal. Esta situação a par da «ineficiência e ineficácia da implementação e coordenação das redes e

concessões de transporte público, traduziu-se num subinvestimento nas soluções de transporte coletivo». Os

autores chamam a atenção para a necessidade de mudança de mentalidades, tendo em vista a valorização de

padrões de mobilidade que sejam ecológica, social e economicamente sustentáveis.

PORTUGAL. Instituto Nacional de Estatística – Estatísticas dos transportes e comunicações, 2017.

Lisboa: INE, 2018. ISBN 978-989-25-0451-3. [Consult. 11 fevereiro 2019]. Disponível na intranet da AR:

http://catalogobib.parlamento.pt:81/images/winlibimg.aspx?skey=&doc=126449&img=12328&save=true>

Resumo: Esta publicação, do Instituto Nacional de Estatística, é citada na exposição de motivos da

presente iniciativa legislativa. Apresenta as estatísticas mais recentes relativas ao transporte rodoviário de

mercadorias e passageiros, (neste setor são também apresentados os dados sobre infraestruturas rodoviárias,

sinistralidade, consumo de combustíveis, parque de veículos em circulação, veículos matriculados e vendidos

e emissão de cartas de condução); transporte ferroviário; transporte marítimo e fluvial e transporte aéreo. São

ainda objeto da presente obra as estatísticas das telecomunicações e serviços postais.

No âmbito do presente Projeto de Lei, salientamos os dados relativos ao transporte rodoviário de

passageiros (p.56 e 57): «em 2017, o transporte público rodoviário proporcionou uma oferta de 27,1 mil

milhões de lugares-quilómetro (-0,1%), a que correspondeu a procura de 514,8 milhões de passageiros

(+0,3%) e 7,4 mil milhões de passageiros-km (-2,6%), com coeficiente de utilização de 27,4%.».

No que diz respeito ao metropolitano (p.33): «em 2017, os três sistemas de metropolitano transportaram

234,0 milhões de passageiros, refletindo uma subida de 5,1%, após um aumento de 5,3% em 2016.». Quanto

à ferrovia (p.36 e 37) «o número de passageiros transportados por comboio em 2017 (141,9 milhões) reforçou

o seu crescimento para 6,0% (face a +2,7% em 2016 e +1,7% em 2015).»