17 DE ABRIL DE 2019

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Por se tratar de um domínio do conhecimento técnico-científico do setor dos transportes que requer um grau

de especialização próprio será conveniente que a futura IP-Ferroviária disponha de um Gabinete de Estudos e

de Projetos suscetível de produzir o know-how de produto e de processo capazes de realizar os estudos

indispensáveis ao desenvolvimento da rede e das tecnologias percursoras das melhores soluções aplicáveis à

mobilidade das pessoas e bens e orientadas para a neutralidade carbónica em 2050.

21. Em termos de material circulante, o crescimento da rede em exploração vai exigir a colocação ao serviço

de muitas mais composições ferroviárias que as existentes, abrangendo todas as tipologias de serviço.

Sabendo-se que na atualidade a CP dispõe de 292 equipamentos de tração, dos quais cerca de 20% (57)

são a diesel, a que se acrescentam 102 carruagens, mas que este material circulante tem, em média, mais de

50 anos de vida útil, fácil será de concluir que a CP, enquanto operador interno nacional, necessitará não só de

adquirir muitas dezenas de novas composições ferroviárias para as novas linhas e serviços, desde logo para

substituição do material diesel, como também de renovar grande parte do material circulante que ainda hoje se

encontra ao serviço mas que, nos próximos 20 anos, deverá ser abatido.

O Governo anunciou recentemente a aquisição de 22 novas composições ferroviárias das quais 12 são em

bi-modo (diesel+elétricas) e as restantes 10 em tração elétrica, por 168 Milhões de euros. Tendo em atenção o

referido anteriormente, verifica-se que esta encomenda está longe de corresponder quer às necessidades atuais

do reforço da oferta de transporte ferroviário, quer as que se colocarão, no futuro, na perspetiva do cumprimento

do PFN 2040. Em particular, continua sem previsão a necessidade de reforço da capacidade da CP para oferecer

mais e melhor qualidade nas ligações nacionais e internacionais, no serviço regional ou suburbano/urbano.

E, no entanto, a Lei do OE 2019 incluiu expressamente um artigo que responsabiliza o Governo pela

aprovação de um Plano de Modernização e Renovação do Material Circulante da CP para reforço dos meios de

oferta ferroviária para um serviço de qualidade na próxima década.

Esse reforço coloca a necessidade de renovar e/ou modernizar, pelo menos, 50% da frota circulante nas

próximas duas décadas, ou seja, cerca de 150 novos veículos de tração, assim como a requalificação dos

restantes. Somando a esse investimento o necessário para a aquisição de novas composições para o serviço

alfa nacional e internacional, estima-se que serão necessários, pelo menos, cerca de 2500 M€ para se cumprir

o Plano de Modernização e Renovação do Material Circulante da CP.

Tais objetivos podem e devem ser satisfeitos recuperando a capacidade de produção nacional de comboios

e outro material ferroviário. Tal já aconteceu até final dos anos 90, com as carruagens do metropolitano de

Lisboa, que foram montadas na ex-Sorefame (Amadora). Presentemente, é isso que se passa nas instalações

da EMEF do Entroncamento com a modernização de meia-vida do serviço Alfa ou o que se perspetiva com os

comboios intercidades, programa já anunciado após conclusão dos trabalhos com os Alfas.

É entendimento deste Grupo Parlamentar que, não sendo já possível recuperar as instalações da ex-

Sorefame (Amadora) por esta ter sido completamente desmantelada, será no entanto possível aumentar a

capacidade instalada da EMEF no Entroncamento para montagem/modernização/reparação/manutenção de

comboios, recuperar as instalações da ex-REFER/CP em Guifões/Matosinhos para o mesmo efeito (hoje,

parcialmente ocupadas com a manutenção do Metro do Porto), reforçar a atividade de reparação ferroviária em

oficinas da CP ou instalações da ex-REFER com espaço disponível (Campolide, Barreiro, etc.), as quais deverão

ser reequipadas com material e mão-de-obra qualificada para poder intervir sobre todo o material circulante

ferroviário.

Está em causa não só a redução da dependência e do endividamento externo, que se acentuará se todo o

investimento ferroviário for baseado em compras ao exterior, mas também uma estratégia de reindustrialização

do País assente na recuperação de competências e capacidades que outrora já existiram, ao nível da

construção, montagem, operação, manutenção e reparação do material e equipamentos ferroviários.

O País deve procurar internalizar ao máximo os benefícios dos processos de investimentos públicos mesmo

sabendo que, parte desses benefícios, terão de ser repartidos com o exterior, devido às necessárias

importações. Mas só o conseguirá plenamente se aqueles resultarem de um ciclo virtuoso de investimento-

>emprego->rendimento->produtividade social->descarbonização da economia, baseada numa estratégia de

sistemas de transportes públicos assentes na qualidade do investimento e na valorização dos recursos

endógenos para uma boa conclusão do processo de transição energética nacional.

Assim, nos termos regimentais e constitucionais aplicáveis, as Deputadas e os Deputados do Bloco de

Esquerda apresentam o seguinte projeto de lei: