Debates Parlamentares - Diário 091S1, p. 97 (2019-04-23)

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23 DE ABRIL DE 2019

se destinaram a viabilizar a subscrição e realização de capital estatutário de entidades públicas empresariais do

SNS (Hospitais, EPE), que se integram no perímetro da Administração Central, enquanto entidades públicas

reclassificadas.

No que toca aos prazos médios de pagamento aos pagamentos em atraso a CGE/2017 refere que em 2017,

se registou um aumento dos pagamentos em atraso (arrears) das entidades públicas, o que contraria a trajetória

descendente dos últimos anos. Esta situação ficou a dever-se ao aumento verificado no subsetor da saúde e

dos Hospitais EPE.

Em 2017, os Hospitais EPE utilizaram cerca de 85 milhões de euros relativos a saldos de gerência e 300

milhões de euros, referentes a dotações centralizadas, para regularizar dívidas a fornecedores.

Atividade Assistencial

Por último e no que diz respeito à atividade assistencial do SNS, a CGE/2017 refere que «A alteração do

perfil demográfico da população portuguesa, em resultado do aumento da esperança média de vida, a

permanente inovação tecnológica e a circunstância de os cidadãos estarem cada vez mais exigentes e com

maiores expectativas em relação ao seu estado de saúde, são fatores que se refletem de forma direta na procura

de cuidados de saúde e na elevada diferenciação do SNS como um todo. (…) tem-se assistido nos últimos anos

ao reforço e à expansão da rede de Cuidados de Saúde Primários, apresentando-se no quadro abaixo o

significativo aumento de Unidades de Saúde Familiar (USF), que passou de 277 unidades em 2010, para 495

em 2017 (+79%), e o crescimento das Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC), que, em 2010, era de 66

unidades, para 255 no final de 2017 (+386%). Paralelamente, nos últimos anos, tem-se igualmente verificado o

reforço e a expansão da rede de Cuidados de Saúde Primários, através da criação dos Agrupamentos de

Centros de Saúde (ACES), das Unidades Locais de Saúde (ULS) e das unidades funcionais que os compõem,

do alargamento das respostas existentes e da atribuição de um médico de família a cada vez mais utentes do

SNS», conforme demonstra o quadro infra:

23 DE ABRIL DE 2019 97 se destinaram a viabilizar a subscrição e realização de capital estatutário de entidades públicas empresariais do SNS (Hospitais, EPE), que se integram no perímetro da Administração Central, enquanto entidades públicas reclassificadas. No que toca aos prazos médios de pagamento aos pagamentos em atraso a CGE/2017 refere que em 2017, se registou um aumento dos pagamentos em atraso (arrears) das entidades públicas, o que contraria a trajetória descendente dos últimos anos. Esta situação ficou a dever-se ao aumento verificado no subsetor da saúde e dos Hospitais EPE. Em 2017, os Hospitais EPE utilizaram cerca de 85 milhões de euros relativos a saldos de gerência e 300 milhões de euros, referentes a dotações centralizadas, para regularizar dívidas a fornecedores. Atividade Assistencial Por último e no que diz respeito à atividade assistencial do SNS, a CGE/2017 refere que «A alteração do perfil demográfico da população portuguesa, em resultado do aumento da esperança média de vida, a permanente inovação tecnológica e a circunstância de os cidadãos estarem cada vez mais exigentes e com maiores expectativas em relação ao seu estado de saúde, são fatores que se refletem de forma direta na procura de cuidados de saúde e na elevada diferenciação do SNS como um todo. (…) tem-se assistido nos últimos anos ao reforço e à expansão da rede de Cuidados de Saúde Primários, apresentando-se no quadro abaixo o significativo aumento de Unidades de Saúde Familiar (USF), que passou de 277 unidades em 2010, para 495 em 2017 (+79%), e o crescimento das Unidades de Cuidados na Comunidade (UCC), que, em 2010, era de 66 unidades, para 255 no final de 2017 (+386%). Paralelamente, nos últimos anos, tem-se igualmente verificado o reforço e a expansão da rede de Cuidados de Saúde Primários, através da criação dos Agrupamentos de Centros de Saúde (ACES), das Unidades Locais de Saúde (ULS) e das unidades funcionais que os compõem, do alargamento das respostas existentes e da atribuição de um médico de família a cada vez mais utentes do SNS», conforme demonstra o quadro infra:

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