II SÉRIE-A — NÚMERO 91

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«Relativamente às entidades gestoras do estabelecimento, o referido acréscimo dos encargos deve-se,

sobretudo, ao aumento registado ao nível da atividade hospitalar, o qual se traduziu, fundamentalmente, na

atualização do valor dos duodécimos devidos ao abrigo dos contratos de gestão, em função da produção

hospitalar contratada entre a entidade pública contratante e cada uma das entidades gestoras do

estabelecimento, assim como no aumento do pagamento de acerto realizado ao Hospital de Braga, no âmbito

da atualização do valor dos duodécimos pagos entre janeiro e julho de 2017, face ao pagamento efetuado no

período homólogo anterior.»

Segundo a CGE/2017, o referido aumento de encargos foi parcialmente mitigado pelos seguintes fatores:

 Realização, em 2017, de apenas parte do pagamento de reconciliação devido à entidade gestora do

estabelecimento do Hospital de Loures (referente à atividade de 2016), tendo este pagamento sido totalmente

efetuado no período homólogo anterior (relativamente à atividade de 2015);

 Realização, no ano em análise, do pagamento de reconciliação devido à entidade gestora do

estabelecimento do Hospital de Braga (referente à atividade de 2016), de montante inferior ao pagamento de

reconciliação efetuado no período homólogo anterior (relativamente à atividade de 2015);

 Redução, em 2017, dos pagamentos efetuados aos hospitais de Cascais, de Braga e de Loures, no âmbito

do programa centralizado de financiamento da hepatite C e do programa específico de financiamento das

doenças lisossomais, comparativamente com os realizados no ano anterior.

Por outro lado, e no que diz respeito aos encargos com as entidades gestoras do edifício, a redução verificada

em 2017, face ao período homólogo anterior, deve-se, essencialmente, à diminuição, nos termos

contratualmente previstos, da componente fixa dos pagamentos efetuados ao Hospital de Vila Franca de Xira.

Em termos de execução orçamental, os encargos incorridos com as PPP da saúde foram praticamente

idênticos ao previsto no Relatório do OE2017, traduzindo-se num nível de execução de aproximadamente 100%.

No que se refere às dotações de Aquisição de Bens e Serviços, que aumentaram cerca de 1083,3 milhões

de euros, a CGE/2017 evidencia:

 Serviço Nacional de Saúde (+689,1 milhões de euros) – por aplicação do saldo de gerência da ACSS e

de outras entidades do SNS, para fazer face à despesa com os pagamentos em atraso às farmácias, incluindo

os abrangidos pelo acordo com a APIFARMA79, e com outros fornecedores externos ao setor;

No agrupamento de Ativos Financeiros registou-se um aumento de 626,8 milhões de euros, salientando-se

os seguintes:

Despesas Excecionais – Direção-Geral do Tesouro e Finanças (-183,7 milhões de euros) – este efeito resulta

maioritariamente da redução de dotações de ativos financeiros que não são objeto de eliminação dos fluxos

internos à Administração Central, para reforço de outras que o são. Esteve em causa o reforço de dotações que