II SÉRIE-A — NÚMERO 91

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OE/2017 que acompanhou a iniciativa do Governo referia que «Em 2017, as políticas a adotar na área da saúde

visam prosseguir a melhoria do desempenho do SNS através da implementação de medidas que visam melhorar

o acesso, a eficiência e a qualidade dos cuidados de saúde. Para alcançar estes objetivos será prosseguida

uma estratégia de consolidação, rigor e desenvolvimento do SNS em parceria com os cidadãos, os profissionais,

as instituições e os atores sociais.»

O mesmo documento refere que «As prioridades estabelecidas para o ano 2017 inserem-se nos eixos

estratégicos previstos no Programa do Governo:

i. Promover a saúde através de uma nova ambição para a Saúde Pública;

ii. Reduzir as desigualdades no acesso à saúde;

iii. Reforçar o poder do cidadão no SNS promovendo disponibilidade, acessibilidade, comodidade, celeridade

e humanização dos serviços;

iv. Expandir e melhorar a capacidade da rede de cuidados de saúde primários;

v. Melhorar a gestão dos hospitais, a circulação de informação clínica e a articulação com outros níveis de

cuidados e outros agentes do sector;

vi. Expandir e melhorar a integração da Rede de Cuidados Continuados e de outros serviços de apoio às

pessoas em situação de dependência;

vii. Aperfeiçoar a gestão dos recursos humanos da Saúde;

viii. Melhorar a governação do SNS.»

3 – O Contexto Económico

A Economia Mundial assistiu, em 2017, a um reforço do seu crescimento para 3,8% (3,2% em 2016),

aproximando-se do ritmo observado antes da crise financeira de 2008 (média de 4,2% entre 1997 e 2007). Para

esta evolução contribuiu, sobretudo, a aceleração das economias avançadas, nomeadamente dos EUA e do

Japão e, em menor grau, da União Europeia e do conjunto da área do euro.

A evolução da Economia Mundial caracterizou-se ainda por uma aceleração do comércio mundial de bens e

serviços, para 4,9% em volume em 2017 (o valor mais elevado desde 2012), embora ainda abaixo do

crescimento registado na década que antecedeu a última crise financeira internacional (média de 7,1% entre

1997 e 2007). A melhoria do comércio mundial deveu-se sobretudo ao maior dinamismo das trocas comerciais

dos países emergentes e em desenvolvimento, especialmente asiáticos, tendo sido mais pronunciado em termos

de importações.

A Economia da área do euro também melhorou, tendo o produto interno bruto (PIB) registado um crescimento

de 2,4% em 2017, o mais elevado desta década (1,8% em 2016) associado a uma aceleração das exportações

(de 3,4% em 2016, para 5,1% em 2017) refletindo uma procura externa sólida proveniente da retoma da

economia mundial. Relativamente à atividade económica da Economia Portuguesa, medida pelo produto interno

bruto (PIB), cresceu 2,7% em 2017, acelerando face aos 1,6% de 2016. O crescimento da atividade económica

foi mais intenso na primeira metade do ano, com um crescimento médio de 3%, tendo desacelerado na segunda

metade para 2,4%. A forte aceleração face a 2016 deveu-se, sobretudo, à dinâmica do investimento e, por outro

lado, a uma ligeira aceleração do consumo privado. A procura externa líquida apresentou um contributo

ligeiramente negativo (inferior ao do ano precedente). Face ao projetado no Orçamento do Estado para 2017

(outubro de 2016), é notório um desempenho mais robusto do PIB, devido, sobretudo, a uma maior dinâmica da

procura interna, enquanto a procura externa líquida registou um contributo inferior ao projetado.

4 – A Conta Geral do Estado referente ao PO Saúde 2017

A Conta Geral do estado para 2017 (CGE/2017) refere que «O Orçamento Consolidado do Programa

Operacional Saúde» (PO 13 – Saúde), «no ano de 2017 totalizou 10 334,2 milhões de euros, sendo a Despesa

Corrente de 10 063,6 milhões de euros e a Despesa de Capital de 270,6 milhões de euros (valores que

comparam 9 788,4 milhões de euros e 259,3 milhões de euros em 2016.», conforme consta do quadro seguinte: