23 DE ABRIL DE 2019

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I – Execução do Programa 11

Quadro II

(Quadro 149 do relatório Conta Geral do Estado 2017)

O Programa Orçamental 11 – Ensino Básico e Secundário e Administração Escolar agrega a despesa pública

relativa às áreas da Educação, Formação, Juventude e Desporto.

A despesa total consolidada realizada no âmbito do Programa situou-se em 6222 milhões de euros, tendo

sido essencialmente financiada por Receitas Gerais do Orçamento do Estado (OE).

Em termos globais, no ano de 2017 o orçamento corrigido total consolidado do Ensino Básico e Secundário

e Administração Escolar atingiu 6612 milhões de euros (+644,6 milhões de euros face ao orçamento inicial

líquido de cativos). Este montante foi, segundo o documento «Conta Geral do Estado 2017», «resultado dos

reforços atribuídos por recurso à dotação provisional do Ministério das Finanças (+355 milhões de euros), à

descativação de verbas (+153,9 milhões de euros) e à dotação centralizada do Ministério das Finanças, criada

para assegurar a contrapartida pública nacional em projetos de investimento público financiados pelo Portugal

2020 (+5,7 milhões de euros)». Acresceram, ainda, os créditos especiais, no total de 73,8 milhões de euros,

«efetuados quer pela aplicação de saldos transitados, quer pelo aumento de receitas consignadas».

De acordo com o relatório «Conta Geral do Estado – ano de 2017», o reforço da dotação do programa

registado em sede de execução orçamental «visou colmatar necessidades em despesas com pessoal e garantir

o cumprimento de novas medidas de política, designadamente, a atualização do subsídio de alimentação e do

salário mínimo nacional, a gratuitidade dos manuais escolares a todos os alunos do 1.º ciclo do ensino básico

da rede pública e o reforço da oferta e da qualidade das refeições escolares».

Quanto à despesa total consolidada, esta «envolveu o montante de 6222 milhões de euros que, deduzida da

despesa com passivos financeiros no valor de 50 milhões de euros associada ao cumprimento de compromissos

contratuais por parte da Parque Escolar, EPE, totalizou uma despesa efetiva consolidada de 6172,1 milhões de

euros».

Sobre a natureza da despesa, o programa carateriza-se por um elevado peso das despesas correntes

(6079,3 milhões de euros), que, no seu conjunto, representam 97,7% da despesa total consolidada. Esta

situação é explicada no documento enviado ao Parlamento da seguinte forma:

 Em primeiro lugar, pelas Despesas com Pessoal (4685 milhões de euros) que, abrangendo os encargos

com o pessoal docente e não docente do ensino básico e secundário em estabelecimentos de ensino público

do Ministério da Educação (ME), representam 75,3% da despesa total consolidada;