Debates Parlamentares - Diário 091S1, p. 88 (2019-04-23)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 91

 Em segundo lugar, representando 12,7% do total, pelas Transferências Correntes (788,9 milhões de

euros). Estas integram as transferências para os municípios no quadro da transferência de competências para

as autarquias locais em matéria de educação, para as Instituições Particulares de Solidariedade Social relativas

aos apoios à componente educativa (Rede solidária) e para Estabelecimentos do Ensino Particular e

Cooperativo com contratos com o ME;

 Em terceiro lugar, pela rúbrica Outras Despesas Correntes e de Capital, nos montantes de 480,3 milhões

de euros e de 32 milhões de euros, respetivamente. Estas «agregam essencialmente as despesas de

funcionamento dos estabelecimentos públicos de ensino, bem como os encargos relativos às remunerações

decorrentes do Contrato Programa estabelecido entre o Estado Português e a Parque Escolar, EPE, ou seja,

8,2% do total do Programa»;

 Por fim, com a despesa em Aquisição de Bens de Capital – «essencialmente despesas de Investimento

no quadro da modernização e requalificação de escolas do ensino básico e secundário» –, no montante de 55,6

milhões de euros.

As Despesas de Capital, no montante de 142,8 milhões de euros, representam os restantes 2,3, de acordo

com o documento enviado à Assembleia da República.

II – Execução do Programa 10

Quadro III

(Quadro 144 do relatório Conta Geral do Estado 2017)

No exercício de 2017 a despesa total consolidada do PO 10 – cujo orçamento corrigido consolidado foi de

2911,3 milhões de euros – atingiu 2180,4 milhões de euros, enquanto a despesa efetiva consolidada, excluindo

os ativos e passivos financeiros, atingiu 2269,1 milhões de euros. Ambas equivalem a uma taxa de execução

de 78%.

Por grandes agrupamentos económicos, evidenciam-se com maior expressão a Despesa Corrente,

correspondente a 89,8% da despesa efetiva. Nesta rúbrica, o peso da despesa distribui-se, essencialmente, da

seguinte forma:

 Em primeiro lugar as Despesas com pessoal, que representam cerca de 66,4%;

 Em segundo lugar as Transferências Correntes, com 17,9%.

Quanto às Despesas de Capital, (10,3% da despesa efetiva consolidada), a preponderância situa-se nas

transferências de capital (55,2%), e ainda nas aquisições de bens de capital (44,3% do total).

II SÉRIE-A — NÚMERO 91 88  Em segundo lugar, representando 12,7% do total, pelas Transferências Correntes (788,9 milhões de euros). Estas integram as transferências para os municípios no quadro da transferência de competências para as autarquias locais em matéria de educação, para as Instituições Particulares de Solidariedade Social relativas aos apoios à componente educativa (Rede solidária) e para Estabelecimentos do Ensino Particular e Cooperativo com contratos com o ME;  Em terceiro lugar, pela rúbrica Outras Despesas Correntes e de Capital, nos montantes de 480,3 milhões de euros e de 32 milhões de euros, respetivamente. Estas «agregam essencialmente as despesas de funcionamento dos estabelecimentos públicos de ensino, bem como os encargos relativos às remunerações decorrentes do Contrato Programa estabelecido entre o Estado Português e a Parque Escolar, EPE, ou seja, 8,2% do total do Programa»;  Por fim, com a despesa em Aquisição de Bens de Capital – «essencialmente despesas de Investimento no quadro da modernização e requalificação de escolas do ensino básico e secundário» –, no montante de 55,6 milhões de euros. As Despesas de Capital, no montante de 142,8 milhões de euros, representam os restantes 2,3, de acordo com o documento enviado à Assembleia da República. II – Execução do Programa 10 Quadro III (Quadro 144 do relatório Conta Geral do Estado 2017) No exercício de 2017 a despesa total consolidada do PO 10 – cujo orçamento corrigido consolidado foi de 2911,3 milhões de euros – atingiu 2180,4 milhões de euros, enquanto a despesa efetiva consolidada, excluindo os ativos e passivos financeiros, atingiu 2269,1 milhões de euros. Ambas equivalem a uma taxa de execução de 78%. Por grandes agrupamentos económicos, evidenciam-se com maior expressão a Despesa Corrente, correspondente a 89,8% da despesa efetiva. Nesta rúbrica, o peso da despesa distribui-se, essencialmente, da seguinte forma:  Em primeiro lugar as Despesas com pessoal, que representam cerca de 66,4%;  Em segundo lugar as Transferências Correntes, com 17,9%. Quanto às Despesas de Capital, (10,3% da despesa efetiva consolidada), a preponderância situa-se nas transferências de capital (55,2%), e ainda nas aquisições de bens de capital (44,3% do total).

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