12 DE JUNHO DE 2019

15

e tecnológico necessários, associados a uma estratégia de desenvolvimento do País;» – rejeitada, com os votos

contra do PSD, PS e CDS-PP, a favor do BE e PCP, na ausência do PEV;

– Na redação da proposta de aditamento do PS, de novoponto à descrição sumária da medida 4.3, página

360 da PPL 148/XIII/3.ª, com o teor «Assegurar o investimento público em infraestruturas estratégicas em

articulação com o sistema produtivo e o aumento da eficiência energética e com a proteção do meio ambiente»

– aprovada, com os votos a favor do PS, abstenção do PSD, BE, CDS-PP e PCP, na ausência do PEV;

– Na redação da proposta de aditamento do BE, de dois novosobjetivos à medida 4.3, página 361 da PPL

148/XIII/3.ª, com o teor «Corrigir os desequilíbrios estruturais do transporte ferroviário face ao transporte

rodoviário” e “Estabelecer o eixo ferroviário interior norte-sul, como componente essencial de uma dorsal interior

de conetividade rodoferroviária que contribua para fornecer maior coesão e equilíbrio territorial entre interior e

litoral.» – rejeitada, com os votos contra do PS, a favor do BE e PCP, abstenção do PSD e CDS-PP, na ausência

do PEV;

Medida 4.4

TÍTULO: Renovar, requalificar e adaptar as infraestruturas e os sistemas de transporte

– Na redação da proposta de aditamento do PEV, de três novosobjetivos à medida 4.4, página 364 da

PPL 148/XIII/3.ª, com o teor «Aumentar a oferta de transportes público, nomeadamente ferroviário», «Reabrir e

requalificar de linhas férreas.» e «Melhorar a qualidade do material circulante»– rejeitada, com os votos contra

do PS, a favor do BE e PCP, abstenção do PSD e CDS-PP, na ausência do PEV;

Medida 4.5.

TÍTULO: Promover a mobilidade metropolitana e interurbana

– Na redação da proposta de aditamento do PCP, de um novoobjetivo 8 à medida 4.5, página 369 da PPL

148/XIII/3.ª, com o teor «A promoção de medidas que priorizem o transporte coletivo e público, valorizando-o

sobre o transporte individual e privado (ainda que em modo elétrico), através de incentivos adequados, da

promoção da fiabilidade e segurança da operação, reforçando o carácter intermodal e a articulação

metropolitana entre os diversos modos de transportes.» – rejeitada, com os votos contra do PSD, PS e CDS-

PP, a favor do BE e PCP, na ausência do PEV;

– Na redação da proposta de aditamento do PS, verbalmente apresentada de um novoobjetivo 8 à medida

4.5, página 369 da PPL 148/XIII/3.ª, com o teor «A promoção de medidas que priorizem o transporte coletivo e

público, valorizando-o sobre o transporte individual, através de incentivos adequados, da promoção da

fiabilidade e segurança da operação, reforçando o carácter intermodal e a articulação metropolitana entre os

diversos modos de transportes.» – aprovada, com os votos a favor do PS, BE e PCP, e abstenção do PSD e

CDS-PP;

Medida 5.4

TÍTULO: Aprofundar a descentralização e promover a cooperação e a governança multinível

– Na redação da proposta de aditamento do BE, de um novoobjetivo à medida 5.4, página 406 da PPL

148/XIII/3.ª, com o teor «Consolidação de uma estrutura político-administrativa à escala regional que

consubstancie a capacidade de decisão democrática dos cidadãos na definição e execução de políticas e de

soluções para os respetivos territórios.» – rejeitada, com os votos contra do PSD, PS e CDS-PP, a favor do BE

e PCP, na ausência do PEV;

Medida 5.9

TÍTULO: Dinamizar as articulações interurbanas e os subsistemas territoriais

– Na redação da proposta de aditamento do BE, de um novoobjetivo à medida 5.9, página 430 da PPL

148/XIII/3.ª, verbalmente alterada e com o teor «Promover o desenvolvimento territorial policêntrico, a partir da