II SÉRIE-A — NÚMERO 110

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articulação entre centros urbanos e às ligações urbano-rurais, que configurem eixos ou subsistemas urbanos de

cooperação e de relação funcional, apoiados em estruturas de mobilidade e de serviços que os dinamizem e

consolidem.» – aprovada, com os votos a favor do PS, BE e PCP, abstenção do PSD e CDS-PP, na ausência

do PEV;

 Remanescente do anexo: Relatório, Estratégia e Modelo Territorial e Programa de Ação

– Na redação da PPL 148/XIII/3.ª – aprovada, com os votos a favor PS, contra do PCP, abstenção do PSD,

BE e CDS-PP, na ausência do PEV.

 Título

– Na redação constante da Nota Técnica “Primeira revisão do Programa Nacional da Política do

Ordenamento do Território (Revoga a Lei n.º 58/2007, de 4 de setembro) – aprovada, com os votos a favor do

PS e BE, abstenção do PSD, CDS-PP e PCP, e na ausência do PEV.

Procedeu-se, ainda, às correções materiais necessárias, em função das votações, nomeadamente a

identificação do anexo e suas partes, bem como a correção da medida 1.9, em virtude da alteração do seu título.

9 –Foram avocadas para discussão em Comissão, as seguintes propostas de alteração:

 Na redação da proposta de aditamento do PEV, de um novoobjetivo à medida 3.5, página 308 da PPL

148/XIII/3.ª, com o teor «Disponibilizar e incentivar a venda de produtos locais nos espaços comerciais e na

restauração», e alterada por sugestão do GP do PSD, aceite pelo proponente, para «Incentivar a venda de

produtos locais nos espaços comerciais e na restauração» – rejeitada, com os votos contra do PS, a favor do

BE, PCP e PEV, e abstenção do PSD e CDS-PP;

 Na redação da proposta de aditamento do PEV de um novo objetivo à medida 3.12., página 342 da PPL

148/XIII/3.ª, com o teor «Incentivo e apoio à (re)arborização com espécies endógenas em detrimento de

monoculturas de eucalipto», alterada por sugestão do GP do PSD, e aceite pelo proponente «Incentivo e apoio

à (re)arborização com espécies endógenas» – rejeitada, com os contra do PS, a favor do BE, PCP e PEV, e

abstenção do PSD e CDS-PP;

 A redação da proposta de aditamento do PEV de um novo objetivo à medida 4.1, página 350 da PPL

148/XIII/3.ª, foi alterada por sugestão do GP do PSD, e aceite pelo proponente, ficando com o seguinte teor:

o «Rejeitar a produção de energia nuclear no país» – rejeitada, com os votos contra do PS, a favor do

BE, PCP e PEV, e abstenção do PSD e CDS-PP; e

o «Desincentivar o consumo de energia nuclear.» – rejeitada, com os votos contra do PSD, PS e CDS-

PP, e a favor do BE, PCP e PEV;

10 –Na reunião de 11 de junho de 2019 a Comissão ratificou as votações realizadas pelo GT-PNPOT, que

resultaram na aprovação indiciária do texto de substituição em anexo, tendo sido ainda realizada votação de

artigos avocados e introduzidas alterações pontuais na redação.

11 –O texto de final aprovado pela Comissão sobre a Proposta de Lei n.º 148/XIII/3.ª (GOV) – Aprova a

primeira revisão do programa nacional da política do ordenamento do território, encontra-se em condições de

ser submetido a votação no Plenário da Assembleia da República.

Palácio de S. Bento, 11 de junho de 2019.

O Presidente da Comissão, Pedro Soares.