II SÉRIE-A — NÚMERO 110

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– Na redação da proposta de aditamento do BE de um novo objetivo à medida 4.2, página 357 da PPL

148/XIII/3.ª, com o teor «Unificar a definição de Estrutura Ecológica nos diferentes mecanismos que a utilizam.»

– rejeitada, com os votos contra do PS, a favor do BE, abstenção do PSD, CDS-PP e PCP, na ausência do

PEV;

– Na redação da proposta de aditamento do BE de um novo objetivo à medida 4.2, página 357 da PPL

148/XIII/3.ª, com o teor «Delimitar, regulamentar a Estrutura Ecológica Nacional, com estabelecimento do

continuum das várias componentes espaciais dos ecossistemas, essencial para a manutenção dos recursos

naturais.» – rejeitada, com os votos contra do PSD e PS, a favor do BE, abstenção do CDS-PP e PCP, na

ausência do PEV;

– Na redação da proposta de aditamento do BE de um novo objetivo à medida 4.2, página 357 da PPL

148/XIII/3.ª, com o teor «Considerar e incorporar os solos, cabeceiras, biodiversidade, fundos de vale e erosão

hídrica dos solos nas áreas de conetividade ecológica.» – rejeitada, com os votos contra do PS, a favor do BE,

abstenção do PSD, CDS-PP e PCP, na ausência do PEV;

Medida 4.3

TÍTULO: Suprir carências de acessibilidade tendo em vista a equidade aos serviços e às

infraestruturas empresariais

– Na redação da proposta de alteração do PCP ao preâmbuloda descrição sumáriada medida 4.3, página

360 da PPL 148/XIII/3.ª, com o teor «Esta medida pretende suprir as carências de acessibilidade, aumentando

a equidade de oportunidades no domínio económico, social e ambiental. Isto será obtido através de.» –

aprovada, com os votos a favor do PS, BE e PCP, abstenção do PSD e CDS-PP, na ausência do PEV;

– Na redação da proposta de aditamento do PCP, de novoponto à descrição sumária da medida 4.3,

página 360 da PPL 148/XIII/3.ª, com o teor «Reforço do investimento público em setores e empresas

estratégicas e em infraestruturas estratégicas, em articulação com o aparelho produtivo nacional e o aumento

da eficiência energética e proteção do meio ambiente;» – rejeitada, com os votos contra do PS, a favor do BE

e PCP, abstenção do PSD e CDS-PP, na ausência do PEV;

– Na redação da proposta de aditamento do PCP, de novoponto à descrição sumária da medida 4.3,

página 360 da PPL 148/XIII/3.ª, com o teor «A concretização de investimentos estruturantes para o país,

nomeadamente a construção faseada de um Novo Aeroporto Internacional na zona do Campo de Tiro de

Alcochete e a construção da Terceira Travessia sobre o Tejo entre Lisboa e o Barreiro em modo rodoferroviário;»

– rejeitada, com os votos contra do PSD e PS, a favor do BE e PCP, abstenção do CDS-PP, na ausência do

PEV;

– Na redação da proposta de aditamento do PCP, de novoponto à descrição sumária da medida 4.3,

página 360 da PPL 148/XIII/3.ª, com o teor «A aposta na prioridade do modo ferroviário, através da criação do

Plano Nacional para o Material Circulante, que permita o alargamento da rede ferroviária nacional, incluindo a

reabertura de troços encerrados, a modernização e eletrificação da ferrovia; o incentivo do transporte de

mercadorias por ferrovia, o alargamento da alta velocidade ferroviária à ligação a Madrid e o seu pleno

aproveitamento na ligação Lisboa/Porto com a construção de uma nova linha;» – rejeitada, com os votos contra

do PSD e PS, a favor do BE e PCP, abstenção do CDS-PP, na ausência do PEV;

– Na redação da proposta de aditamento do PCP, de novoponto à descrição sumária da medida 4.3,

página 360 da PPL 148/XIII/3.ª, com o teor «O desenvolvimento de infraestruturas rodoviárias que considere a

conclusão do Plano Rodoviário Nacional, a ligação da rede de autoestradas a todas as capitais de distrito; a

recuperação e modernização da rede de IC, IP, Estradas Nacionais e Municipais em todo o território nacional;»

– rejeitada, com os votos contra do PSD e PS, a favor do BE e PCP, abstenção do CDS-PP, na ausência do

PEV;

– Na redação da proposta de aditamento do PCP, de novoponto à descrição sumária da medida 4.3,

página 360 da PPL 148/XIII/3.ª, com o teor «A reconstrução de um forte sector público, universal e de qualidade,

como condição para o desenvolvimento e a soberania do País, com a recuperação do controlo público do sector

e respetivas infraestruturas, assegurando o seu papel estratégico no País – fiabilidade e segurança dos serviços,

investigação e desenvolvimento tecnológicos nas várias plataformas, coesão territorial, dinamização da

atividade económica em particular nos sectores produtivos – e o conjunto de investimentos de carácter funcional