II SÉRIE-A — NÚMERO 110

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148/XIII/3.ª, com o teor «Apoiar os cuidadores informais.» – rejeitada, com os votos contra do PS, a favor do

BE, CDS-PP, PCP e PEV, e abstenção do PSD;

– Na redação da proposta de aditamento do PEV, de um novoobjetivo à medida 2.5, página 259 da PPL

148/XIII/3.ª, com o teor «Criar equipamento sob gestão do Estado nomeadamente Estruturas Residenciais para

Pessoas Idosas (Lares).» – rejeitada, com os votos contra do PSD, PS e CDS-PP, a favor do BE, PCP e PEV;

– Na redação da proposta de aditamento do BE, de um novoobjetivo à medida 2.5, página 259 da PPL

148/XIII/3.ª, com o teor «Criar condições para o pleno exercício com direitos do apoio prestado pelos cuidadores

informais.» – rejeitada, com os votos contra do PS, a favor do BE, CDS-PP, PCP e PEV, e abstenção do PSD;

– Na redação da proposta de aditamento do BE, de um novoobjetivo à medida 2.5, página 259 da PPL

148/XIII/3.ª, com o teor «Intensificar a cobertura pública da rede de cuidados continuados e de apoio ao

domicílio» – rejeitada, com os votos contra do PS, a favor do BE, PCP e PEV, e abstenção do PSD e CDS-PP;

– Na redação da proposta de aditamento do BE, de um novoobjetivo à medida 2.5, página 259 da PPL

148/XIII/3.ª, com o teor «Desenvolvimento de uma rede pública de creches, centros de dia e lares» – rejeitada,

com os votos contra do PSD e PS, a favor do BE, PCP e PEV, e abstenção do CDS-PP;

– Na redação da proposta de alteração do PS, verbalmente formulada, ao objetivo 10 da medida 2.5, página

259 da PPL 148/XIII/3.ª, com o teor «… (centros de dia, centros de noite e cuidados continuados» – aprovada,

com os votos a favor do PS, BE, PCP e PEV, e abstenção do PSD e CDS-PP;

Medida 2.10

TÍTULO: Promover a digitalização, a interoperabilidade e a acessibilidade aos serviços públicos e de

interesse geral

– Na redação da proposta de aditamento do PEV, de um novoobjetivo à medida 2.10, página 282 da PPL

148/XIII/3.ª, com o teor «Garantir que nenhum cidadão fica sem acesso aos serviços públicos decorrente dos

processos de desmaterialização e incremento de novas tecnologias na administração pública.» – rejeitada, com

os votos contra do PS, a favor do BE, PCP e PEV, e abstenção do PSD e CDS-PP;

– Na redação da proposta de aditamento do PEV, de um novoobjetivo à medida 2.10, página 282 da PPL

148/XIII/3.ª, com o teor «Garantir que não sejam encerrados mais serviços públicos e, muito em particular, nas

áreas de baixa densidade.» – rejeitada, com os votos contra do PSD, PS e CDS-PP, e a favor do BE, PCP e

PEV;

Medida 3.1

TÍTULO: Reforçar a competitividade da agricultura

– Na redação da proposta de alteração do PEV, do título da medida 3.1, página 289 da PPL 148/XIII/3.ª,

com o teor «Reforçar a produção agrícola.» – rejeitada, com os votos contra do PSD, PS e CDS-PP, e a favor

do BE, PCP e PEV;

– Na redação da proposta de aditamento do PEV, de um novoobjetivo à medida 3.1, página 291 da PPL

148/XIII/3.ª, com o teor «Extensificação sustentada da atividade agrícola que tenha em conta a manutenção e,

em caso disso, a recuperação da biodiversidade.» – rejeitada, com os votos contra do PS e CDS-PP, a favor

do BE, PCP e PEV, e abstenção do PSD;

– Na redação da proposta de aditamento do PEV, de um novoobjetivo à medida 3.1, página 291 da PPL

148/XIII/3.ª, com o teor «Reduzir e gerir eficientemente o consumo da água nas explorações agropecuárias.» –

rejeitada, com os votos contra do PS e CDS-PP, a favor do BE, PCP e PEV, e abstenção do PSD;

– Na redação da proposta de aditamento do PEV, de um novoobjetivo à medida 3.1, página 291 da PPL

148/XIII/3.ª, com o teor «Transição das explorações agropecuárias em regime intensivo para extensivo» –

rejeitada, com os votos contra do PSD, PS e CDS-PP, a favor do BE e PEV, e abstenção do PCP;

– Na redação da proposta de aditamento do PEV, de um novoobjetivo à medida 3.1, página 291 da PPL

148/XIII/3.ª, verbalmente alterada e com o teor «Reduzir progressivamente a utilização de produtos

fitofarmacêuticos nas explorações agrícolas» – rejeitada, com os votos contra do PS e CDS-PP, a favor do

BE, PCP e PEV, e abstenção do PSD;