II SÉRIE-A — NÚMERO 110

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– Na redação da proposta de aditamento do PEV, de um novo objetivo à medida 1.3., página 202 da PPL

148/XIII/3.ª, com a seguinte alteração à redação «Garantir que as áreas protegidas continuem sob gestão

pública.» – rejeitada, com os votos contra do PS e CDS-PP, e a favor do BE, PCP e PEV, e abstenção do PSD;

Medida 1.4

TÍTULO: Valorizar o território através da paisagem

– Na redação da proposta de aditamento do PEV, de um novo objetivo à medida 1.4., página 207 da PPL

148/XIII/3.ª, com o teor «Reduzir as monoculturas de espécies florestais, como o eucalipto e agrícolas como o

caso do olival intensivo;» – rejeitada, com os votos contra do PSD, PS e CDS-PP, e a favor do BE, PCP e PEV;

– Na redação da proposta de aditamento do PEV, de um novo objetivo à medida 1.4., página 207 da PPL

148/XIII/3.ª, com o teor «Salvaguardar a paisagem identitária e a sua recuperação nas áreas percorridas por

incêndios;» – rejeitada, com os votos contra do PS, e a favor do BE, PCP e PEV, e abstenção do PSD e CDS-

PP;

– Na redação da proposta de aditamento do PEV, de um novo objetivo à medida 1.4., página 207 da PPL

148/XIII/3.ª, com o teor «Combater e controlar espécies de invasoras lenhosas, nomeadamente acácias» –

rejeitada, com os votos contra do PS, a favor do BE, CDS-PP, PCP e PEV, e abstenção do PSD;

Medida 1.5

TÍTULO: Planear e gerir de forma integrada os recursos geológicos e mineiros

– Na redação da proposta de aditamento do PEV, de um novo objetivo à medida 1.5., página 212 da PPL

148/XIII/3.ª, com o teor «Salvaguardar as populações e o património natural, nas áreas com grande pressão

sobre os recursos geológicos como é o caso do lítio.» – rejeitada, com os votos contra do PS, a favor do BE,

PCP e PEV, e abstenção do PSD e CDS-PP;

– Na redação da proposta de aditamento do PEV, de um novo objetivo à medida 1.5., página 212 da PPL

148/XIII/3.ª, com o teor «Impedir a abertura e exploração de novas minas de urânio.» – rejeitada, com os votos

contra do PSD, PS e CDS-PP a favor do BE e PEV, e abstenção do PCP;

– Na redação da proposta de aditamento do PEV, de um novo objetivo à medida 1.5., página 212 da PPL

148/XIII/3.ª, com o teor «Recuperar e garantir a segurança das áreas de extração de recursos geológicos e

mineiros, nomeadamente pedreiras.» – rejeitada, com os votos contra do PS, a favor do BE, PCP e PEV, e

abstenção do PSD e CDS-PP;

– Na redação da proposta de aditamento do BE, de um novo objetivo à medida 1.5., página 212 da PPL

148/XIII/3.ª, com o teor «Assegurar a proteção dos núcleos populacionais, das pessoas, da paisagem, dos

recursos hídricos e dos sistemas ecológicos relativamente à exploração de recursos geológicos e mineiros.» –

aprovada, com os votos a favor do PS, BE, PCP e PEV, e abstenção do PSD e CDS-PP;

Medida 1.6

TÍTULO: Ordenar e revitalizar os territórios da floresta

– Na redação da proposta de alteração do BE, ao objetivo 4 à medida 1.6., página 217 da PPL 148/XIII/3.ª,

com o teor «Criar mecanismos de incentivo e financiamento ajustados às exigências da renovação da floresta

com espécie mais valorizadas do ponto de vista económico e ambiental, e modelos de gestão mais resilientes

ao fogo, num quadro de gestão agregada da propriedade florestal e de organizações de produtores florestais»

– aprovada, com os votos a favor do PS, BE, PCP e PEV, e abstenção do PSD e CDS-PP;

– Na redação da proposta de aditamento do PCP, de um novo objetivo 6 à medida 1.6., página 217 da PPL

148/XIII/3.ª, com o teor «Valorizar a produção florestal, em particular através da definição de preços justos da

madeira que assegure rentabilidade aos pequenos proprietários e simultaneamente a adequado gestão e

ordenamento florestal.» – rejeitada, com os votos contra do PS e CDS-PP, a favor do BE, PCP e PEV, e

abstenção do PSD;