12 DE JUNHO DE 2019

5

– Na redação da proposta de aditamento do BE, de um novo objetivo à medida 1.1., página 192 da PPL

148/XIII/3.ª, com o teor «Evitar a artificialização dos cursos de água e definir planos de renaturalização das

linhas de água» – rejeitada, com os votos contra do PS, a favor do BE e PEV, e abstenção do PSD, CDS-PP e

PCP;

– Na redação da proposta de aditamento do BE, de um novo objetivo à medida 1.1., página 192 da PPL

148/XIII/3.ª, com o teor «Limitar a expansão das culturas intensivas com elevado dispêndio de recursos hídricos

e utilização de quantidades elevadas de fertilizantes de síntese e produtos fitossanitários.» – rejeitada, com os

votos contra do PSD, PS e CDS-PP, a favor do BE, PCP e PEV;

– Na redação da proposta de aditamento do BE, de um novo objetivo à medida 1.1., página 192 da PPL

148/XIII/3.ª, com o teor «Cartografar e definir estratégia para recarga de aquíferos» – rejeitada, com os votos

contra do PS, a favor do BE, PCP e PEV, e abstenção do PSD e CDS-PP;

– Na redação da proposta de aditamento do PS, de um novocampo à «Monitorização Efeitos Esperados»

da medida 1.1., página 193 da PPL 148/XIII/3.ª – aprovada, com os votos a favor do PS, BE, CDS-PP e PCP,

e abstenção do PSD e PEV;

– Na redação da proposta de alteração do PEV, de um campo da «Monitorização Efeitos Esperados» da

medida 1.1., página 193 da PPL 148/XIII/3.ª – rejeitada, com os votos contra do PS, a favor do BE, PCP e PEV,

e abstenção do PSD e CDS-PP;

Medida 1.2

TÍTULO: Valorizar o recurso solo e combater o seu desperdício

– Na redação da proposta de aditamento do PEV, de dois novos objetivos à medida 1.2., página 197 da

PPL 148/XIII/3.ª, com o teor «Reduzir as monoculturas de espécies florestais, como o eucalipto, e agrícolas

como o olival intensivo;» e «Recuperar de forma célere as áreas ardidas, nomeadamente através da

(re)arborização com espécies nativas e arranque de espécies de crescimento rápido desordenadas como o

caso dos eucaliptos e das acácias;» – rejeitada, com os votos contra do PSD, PS e CDS-PP, a favor do BE,

PCP e PEV;

– Na redação da proposta de aditamento do PEV, de um novo objetivo à medida 1.2., página 197 da PPL

148/XIII/3.ª, com o teor «Reduzir a quantidade de produtos fitofarmacêuticos aplicados em áreas suscetíveis de

contaminação dos solos;» – rejeitada, com os votos contra do PSD, PS e CDS-PP, a favor do BE, PCP e PEV;

– Na redação da proposta de aditamento do PEV, de um novo objetivo à medida 1.2., página 197 da PPL

148/XIII/3.ª, com o teor «Evitar a construção de grandes eixos rodoviários;» – rejeitada, com os votos contra do

PSD, PS, CDS-PP e PCP, e a favor do BE e PEV;

– Na redação da proposta de aditamento do PEV, de um novo objetivo à medida 1.2., página 197 da PPL

148/XIII/3.ª, com o teor «Impedir a realização de práticas motorizadas em áreas geomorfologicamente muito

sensíveis;» – rejeitada, com os votos contra do PS, a favor do BE, PCP e PEV, e abstenção do PSD e CDS-

PP;

Medida 1.3

TÍTULO: Afirmar a biodiversidade como um ativo territorial

– Na redação da proposta de aditamento do PCP, de um novo objetivo à medida 1.3., página 202 da PPL

148/XIII/3.ª, com o teor «Valorizar os Planos Especiais de Ordenamento do Território e de reforçar os meios do

Instituto de Conservação da Natureza e Florestas, a cada área protegida de âmbito nacional deve corresponder

uma unidade orgânica de direção intermédia de administração central, dotada de meios humanos, técnicos e

financeiros adequados à sua função.» – rejeitada, com os votos contra do PSD, PS e CDS-PP, e a favor do BE,

PCP e PEV;

– Na redação da proposta de aditamento do PEV, de dois novos objetivos à medida 1.3., página 202 da

PPL 148/XIII/3.ª, com o teor «Combater e controlar espécies invasoras que desequilibram os ecossistemas, em

particular nas áreas protegidas e áreas afetadas por incêndios.» e «Valorizar a importância da agricultura familiar

e extensiva no contexto da preservação da biodiversidade» – rejeitada, com os votos contra do PS, a favor do

BE, PCP e PEV, e abstenção do PSD e CDS-PP;