12 DE JUNHO DE 2019

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– Na redação da proposta de aditamento do PEV, de um novo objetivo à medida 1.6., página 217 da PPL

148/XIII/3.ª, com o teor «Reduzir as áreas ocupadas por monoculturas, nomeadamente de eucalipto e incentivar

a (re)arborização com espécies endógenas adaptadas aos territórios.» – rejeitada, com os contra do PSD, PS

e CDS-PP, e a favor do BE, PCP e PEV;

– Na redação da proposta de aditamento do PEV, de um novo objetivo à medida 1.6., página 217 da PPL

148/XIII/3.ª, com o teor «Combater e controlar espécies de invasoras lenhosas, nomeadamente acácias» –

rejeitada, com os votos contra do PS, a favor do BE, CDS-PP, PCP e PEV, e abstenção PSD;

– Na redação da proposta de aditamento do PEV, de um novo objetivo à medida 1.6., página 217 da PPL

148/XIII/3.ª, com o teor «Recuperação célere de áreas ardidas, nomeadamente através da (re)arborização com

espécies nativas e arranque de espécies de crescimento rápido desordenadas como o caso dos eucaliptos e

das acácias;» – rejeitada, com os votos contra do PSD, PS e CDS-PP, e a favor do BE, PCP e PEV;

– Na redação da proposta de aditamento do BE, de um novo objetivo à medida 1.6., página 217 da PPL

148/XIII/3.ª, com o teor «Apoiar a gestão agregada da propriedade florestal fragmentada.» – rejeitada, com os

votos contra do PS, a favor do BE, PCP e PEV, e abstenção PSD e CDS-PP;

– Na redação da proposta de alteração do PEV, de um campo da «Monitorização Efeitos Esperados» à

medida 1.6., página 218 da PPL 148/XIII/3.ª, com o teor «Aumentar a resiliência do território aos incêndios

rurais e periurbanos» – rejeitada, com os votos contra do PS, a favor do BE, PCP e PEV, e abstenção PSD e

CDS-PP;

Medida 1.7

TÍTULO: Prevenir riscos e adaptar o território à mudança climática

– Na redação da proposta de aditamento do PEV, de um novo objetivo à medida 1.7., página 221 da PPL

148/XIII/3.ª, com o teor «Prevenir e preparar as comunidades e a administração pública para situações de risco,

sejam de cariz diretamente ligados às alterações climáticas ou a outros fatores naturais ou tecnológicos, como

o caso de sismos ou acidentes nuclear;» – rejeitada, com os votos contra do PS, a favor do BE, PCP e PEV, e

abstenção PSD e CDS-PP;

Medida 1.8

TÍTULO: Valorizar o Litoral e aumentar a sua resiliência

– Na redação da proposta de alteração do BE, ao objetivo 4 da medida 1.8., página 226 da PPL 148/XIII/3.ª,

com o teor «Requalificar e valorizar os territórios costeiros na ótica da proteção e valorização dos recursos e

dos sistemas naturais, contribuindo para a preservação dos valores paisagísticos e culturais, e proceder ao

restauro ecológico das áreas que asseguram a estabilidade biofísica do litoral, como as que integram a

REN.» – aprovada, com os votos a favor do PS, BE, PCP e PEV, e abstenção do PSD e CDS-PP;

– Na redação da proposta de aditamento do PEV, de um novo objetivo à medida 1.8., página 226 da PPL

148/XIII/3.ª, com o teor «Impedir a construção de grandes barragens de forma a evitar a redução dos sedimentos

na orla costeira;» – rejeitada, com os votos contra do PSD, PS, CDS-PP e PCP, a favor do BE e PEV;

– Na redação da proposta de aditamento do PEV, de um novo objetivo à medida 1.8., página 226 da PPL

148/XIII/3.ª, com o teor «Reduzir a quantidade de resíduos, nomeadamente de plástico que poluem o litoral,

nomeadamente as praias e melhorar a qualidade das águas dos rios e ribeiras que afetam o litoral;» – rejeitada,

com os votos contra do PS, a favor do BE, PCP e PEV, e abstenção do PSD e CDS-PP;

– Na redação da proposta de aditamento do BE, de um novo objetivo à medida 1.8., página 226 da PPL

148/XIII/3.ª, alterada verbalmente, e com o teor «Interditar atividades que aumentem os riscos sobre a orla

costeira;» – aprovada, com os votos a favor do PS, BE e PEV, e abstenção do PSD, CDS-PP e PCP;

– Na redação da proposta de aditamento do BE, de um novo objetivo à medida 1.8., página 226 da PPL

148/XIII/3.ª, com o teor «Definir para as Áreas de Reserva Ecológica Cartas de Restauro Ecológico.» – rejeitada,

com os votos contra do PSD e PS, a favor do BE, PCP e PEV, e abstenção do CDS-PP;