12 DE JUNHO DE 2019

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SNIC, SIARL, SNIR, SNIAMB) (Plataformas) [DGT]

– N.º de temas de informação organizada, sistematizada e disponibilizada através de infraestruturas de

informação geográfica (SNIG) [DGT]

– % de temas de informação com serviços de visualização e de descarregamento (SNIG) [DGT]

– Mapear os serviços de interesse geral (saúde, educação, social, justiça, desporto, cultura, administração

pública, ciência e inovação), por concelho (DGT em colaboração com os vários ministérios)

– % de área coberta com cadastro predial ou informação cadastral

– N.º de utilizadores COS, CRUS

Medida 5.2

TÍTULO: Ativar o conhecimento e uma nova cultura territorial

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: Todos os Desafios Territoriais

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

As políticas públicas devem ajudar a construir ambientes que favoreçam ou despoletem processos

adaptativos de mudança potenciando as capacidades das sociedades. Assim, reforçar a cultura territorial

passa por um conjunto de processos que podem contribuir para adequar as crenças, os valores, as lógicas e

as práticas de apropriação do território. O ordenamento do território deve ser um instrumento de resposta aos

desafios de desenvolvimento local e regional. Assim, a cultura de território e a cultura de ordenamento do

território são fatores condicionadores, positivos ou negativos, do desenvolvimento do país.

O défice de «(…) uma cultura cívica valorizadora do ordenamento do território (…)» identificado no PNPOT

2007 ainda se mantém, apesar dos progressos verificados na disponibilização de informação geográfica; na

integração do ordenamento do território nos currículos do ensino básico e secundário; no aumento dos projetos

de investigação científica relacionados com o território; e no aumento do número de iniciativas de divulgação

e sensibilização em matéria ambiental e territorial. É tempo também de estender este foco na dimensão

marítima, onde assenta parte da estratégia de desenvolvimento nacional, nomeadamente na promoção de

gerações oceânicas.

Urge promover uma cultura de cidadania ativa para as questões do território capaz de mobilizar a sociedade

em torno de compromissos territoriais, fomentando o acompanhamento e a cooperação ativa das entidades

que representam diferentes interesses, assim como dos demais agentes territoriais e cidadãos interessados,

para a obtenção de soluções concertadas de desenvolvimento e a garantia de equidade nas oportunidades

geradas.

As visões territoriais dicotómicas que prevalecem nas representações da população portuguesa (litoral e

interior; Norte e Sul; Lisboa e o resto) transfiguram, e de certa forma anulam, a riqueza espacial do país.

Sublinhar a diversidade é o primeiro passo para se gerarem novos desafios e oportunidades.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

A medida valoriza o papel da educação no reforço da informação, do conhecimento, dos valores e dos

comportamentos relativos ao território, bem como na promoção de uma cidadania ativa, a partir de processos

de partilha e de cooperação entre cidadãos e entre estes e as instituições. É preciso promover uma cultura

que a todos envolva e responsabilize, e que ajude a construir soluções coletivas em matéria de ordenamento

territorial. É assumido que mobilizar uma sociedade em torno de um compromisso territorial exige tempo para

assimilar a informação geográfica e o conhecimento e para estimular processos de mudança. Trata-se, assim,

de ativar a atenção e o interesse da sociedade para o território, fomentando uma cultura cívica informada,

participativa e cocriativa.

Esta medida subdivide-se em três linhas da atuação.