Debates Parlamentares - Diário 110S2, p. 198 (2019-06-12)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 110

198

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Aproximar a decisão pública dos cidadãos e dos territórios.

2. Reforçar a transversalidade e a coordenação da atuação interministerial e a governança multinível.

3. Adotar novos formatos partilhados de participação, fomentando modelos de governança mais

transparentes, eficientes e eficazes.

4. Aumentar o financiamento local, de forma a assegurar os recursos necessários tendo em vista uma

maior coesão territorial.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO

ENTIDADES ENVOLVIDAS

Entidades de Coordenação

DGAL; Regiões Autónomas Principais Parceiros AM; CIM; ANMP; ANAFRE; CCDR;

Municípios

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Reforma do Estado e Processo de Descentralização

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Aumento do grau de territorialização das decisões e das políticas públicas.

– Decisões públicas mais transparentes, eficientes e eficazes, fruto do reforço da transversalidade e da

coordenação da atuação interministerial, da governança multinível e de novos formatos partilhados de

participação.

– Aumento da capacidade financeira a nível descentralizado.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– N.º de competências descentralizadas, a nível municipal, intermunicipal e regional (DGAL)

– Reforço financeiro das autarquias (variação) (DGAL)

Medida 5.5

TÍTULO: Experimentar e prototipar soluções inovadoras

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 3.2; 5.1; 5.2

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

A imprevisibilidade e a rapidez das transformações, que se fazem sentir na atualidade e que se perspetivam

no futuro, em domínios tão relevantes como o ambiente, o clima, a sociedade, a saúde, a cultura, a demografia,

apelam a novas formas de pensamento com recurso à criatividade, à investigação, à tecnologia e à inteligência

coletiva.

Os territórios inteligentes são aqueles que, de forma sistemática, procuram soluções inovadoras para

ultrapassar, desafios, problemas, obstáculos e constrangimentos bem como para potenciar o aproveitamento

II SÉRIE-A — NÚMERO 110 198 OBJETIVOS OPERACIONAIS1. Aproximar a decisão pública dos cidadãos e dos territórios. 2. Reforçar a transversalidade e a coordenação da atuação interministerial e a governança multinível. 3. Adotar novos formatos partilhados de participação, fomentando modelos de governança mais transparentes, eficientes e eficazes. 4. Aumentar o financiamento local, de forma a assegurar os recursos necessários tendo em vista uma maior coesão territorial. 2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃOENTIDADES ENVOLVIDAS Entidades de Coordenação DGAL; Regiões Autónomas Principais Parceiros AM; CIM; ANMP; ANAFRE; CCDR; Municípios RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAISReforma do Estado e Processo de Descentralização 3. MONITORIZAÇÃO EFEITOS ESPERADOS:– Aumento do grau de territorialização das decisões e das políticas públicas. – Decisões públicas mais transparentes, eficientes e eficazes, fruto do reforço da transversalidade e da coordenação da atuação interministerial, da governança multinível e de novos formatos partilhados de participação. – Aumento da capacidade financeira a nível descentralizado. INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO– N.º de competências descentralizadas, a nível municipal, intermunicipal e regional (DGAL) – Reforço financeiro das autarquias (variação) (DGAL)Medida 5.5TÍTULO: Experimentar e prototipar soluções inovadorasENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 3.2; 5.1; 5.2 1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDAA imprevisibilidade e a rapidez das transformações, que se fazem sentir na atualidade e que se perspetivam no futuro, em domínios tão relevantes como o ambiente, o clima, a sociedade, a saúde, a cultura, a demografia, apelam a novas formas de pensamento com recurso à criatividade, à investigação, à tecnologia e à inteligência coletiva. Os territórios inteligentes são aqueles que, de forma sistemática, procuram soluções inovadoras para ultrapassar, desafios, problemas, obstáculos e constrangimentos bem como para potenciar o aproveitamento

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