12 DE JUNHO DE 2019

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das oportunidades e das vantagens, através da adoção de novas metodologias de abordagem aos problemas,

designadamente, mais experimentais.

A governança dos territórios encarada em sentido lato, não como um fim em si próprio, mas antes como

um instrumento e um processo que agrega atores, formais e informais, dos setores público, privado e do

terceiro setor, organizados e comprometidos que interagem – em concertação ou em conflito – para prosseguir

um conjunto de objetivos coletivos que inclui o desenho, conceção e a implementação de novas políticas

públicas ajustadas aos territórios e às suas especificidades. Para tanto, torna-se necessário estimular o

surgimento de plataformas colaborativas às diferentes escalas, que congreguem uma maior diversidade de

agentes públicos e privados, que aportem recursos complementares, que permitam conceber e desenvolver

soluções ajustadas aos múltiplos desafios com que os territórios estão confrontados.

As tecnologias da informação e da comunicação, em suma a digitalização e as possibilidades que estes

fenómenos aportam devem desempenhar um papel determinante, através, nomeadamente, da geração e

utilização de dados abertos e de processos baseados em big data, devem ser colocadas ao serviço da

inovação e de dinâmicas mais ajustadas às necessidades dos cidadãos e aos desafios com que as

comunidades e os territórios estão confrontados. A inovação regional, assente nos dados abertos, no big data,

na internet das coisas, e na inteligência artificial, poderá ter impactos significativos no crescimento da

economia de partilha e no desenvolvimento dos serviços públicos ou privados com interesse público.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

No âmbito da presente medida propõe-se a constituição e a concessão de apoio institucional e financeiro

ao funcionamento de uma rede de laboratórios/plataformas colaborativas focadas na cocriação, desenho, e

experimentação e teste de novas abordagens de políticas públicas e de soluções inovadoras para desafios

concretos, que se colocam nas diferentes escalas territoriais e no cruzamento das várias áreas de governação

e do conhecimento. Neste âmbito, devem ser também potenciadas outras redes de laboratórios e plataformas

colaborativas já existentes.

Deste modo, estas plataformas devem ser potenciadas e potenciar outras já existentes, ainda que informais

(ex: Rede Douro Vivo), dando margem para que possam também constituir mecanismos de troca de

informação e de identificação de problemas e soluções, e que assim permitam melhorar a gestão e resolução

de conflitos de usos no território.

Com base em metodologias adequadas e mais experimentais (por exemplo, crowdsourcing, learning by

doing, design thinking, prototipagem, cenarização, service design, entre outros) estas plataformas

colaborativas, de caráter eminentemente imaterial, devem agregar um conjunto alargado de entidades

(públicas, privadas e empresas) bem como estimular o envolvimento da administração pública, das empresas,

das instituições de ensino superior dos cidadãos e das comunidades em geral.

A partir de informação de qualidade, gerada, trabalhada e disponibilizada através da aposta na abertura de

dados (open data), lançando mão das novas tendências tecnológicas (por exemplo, big data e de inteligência

artificial) deverá ser estimulado o surgimento de soluções e tecnologias capazes de dar resposta aos desafios

territoriais e societais identificados.

A economia da partilha e o empreendedorismo social poderão desempenhar aqui um papel relevante na

cocriação e desenho de novos serviços de interesse geral.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Inovar nas abordagens aos problemas, no desenho e conceção das políticas públicas e na identificação

de soluções para os desafios que se colocam aos territórios e às comunidades;

2. Prototipar, experimentar e testar as novas soluções e abordagens;

3. Envolver a administração pública, o tecido empresarial, as universidades e o terceiro setor na busca de

novas ofertas suscetíveis de virem a ser escaladas para outros contextos e dimensões;

4. Intensificar a utilização das novas tecnologias digitais no desenvolvimento de novos serviços;

5. Estimular a participação dos cidadãos e dos utilizadores no teste e na experimentação das novas

soluções.