II SÉRIE-A — NÚMERO 110

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exploração, sem prejuízo da manutenção do seu entretanto aproveitamento agrícola, florestal ou outro, que não

condicione uma opção futura.

78. Considerar a paisagem e a arquitetura como recursos com valor patrimonial, cultural, social e

económico, estabelecendo as bases para a gestão e qualificação da paisagem e a promoção de uma cultura

territorial.

Planos de Urbanização e Planos de Pormenor

79. A qualidade do desenho urbano e da urbanização são dimensões fundamentais do funcionamento das

áreas urbanas e do seu relacionamento com as áreas rurais, contribuindo para a sustentabilidade e eficiência

do uso de recursos, para a atratividade territorial e para qualidade de vida dos habitantes. Para alcançar níveis

superiores de qualidade nestas dimensões o PNPOT aponta a necessidade de se reforçar a dinâmica de

elaboração de Planos de Urbanização e de Pormenor e/ou Unidades de Execução, à escala territorial

adequada e em função das necessidades e objetivos das intervenções.

80. Em função das realidades territoriais a abordagem de planeamento e gestão deve considerar as áreas

de urbanização concentrada, centrais e periféricas, as áreas de urbanização descontínua e fragmentada

(incluindo situações de incompletude e abandono) e áreas de edificação dispersa a estruturar,

independentemente da sua génese legal ou ilegal, encontrando os instrumentos e as escalas mais adequadas

para a definição de soluções de desenho urbano, urbanização e funcionalidade.

81. Considerando o contributo dos espaços urbanos para os compromissos de descarbonização e eficiência

da utilização de recursos e para os objetivos de qualidade de vida o PNPOT afirma como cruciais no âmbito

do desenho urbano e da urbanização a promoção de modelos de proximidade funcional e de mobilidade

sustentável e de desincentivo da artificialização do solo, através da reabilitação e regeneração e da

reutilização do construído e da adoção de soluções de base natural e criação de espaços verdes.

82. Considerando a importância das sinergias dos espaços urbanos e rurais, nas suas diversas funções

e atividades para as abordagens da sustentabilidade, nomeadamente economia circular, mobilidade sustentável

e adaptação climática e para a qualidade de vida da população, nomeadamente recreação e lazer, alimentação

saudável e acesso a serviços de interesse geral, o PNPOT aponta para o interesse dos instrumentos de

planeamento PU e PP considerarem áreas de intervenção que promovam essas sinergias, sem prejuízo da

manutenção da devida classificação em solo urbano e rústico.

5 Modelo de Governação

O estabelecimento de um Modelo de Governança para a implementação do Programa Nacional da Política

de Ordenamento do Território (PNPOT) constitui uma condição de sucesso da concretização da Estratégia, do

Modelo Territorial, das Medidas de Política e das Diretrizes preconizadas pelo Programa.

O Modelo de Governança do PNPOT visa congregar e institucionalizar a participação de um conjunto

diversificado de atores públicos e privados representativos dos diversos interesses públicos com expressão

territorial e dos vários interesses da sociedade civil, nos domínios ambiental, económico, social e cultural.

O Modelo de Governança foi concebido para responder aos desafios da implementação do PNPOT, em três

dimensões essenciais:

Ação – mobilização de atores relevantes para a concretização das orientações estratégicas, diretrizes e

medidas de política, para a promoção de iniciativas de inovação territorial e de disseminação de boas práticas;

Monitorização – acompanhamento sistemático e reporte continuado da concretização das orientações

estratégicas, diretrizes e medidas de política, com a colaboração dos atores responsáveis pelas diversas áreas

de política pública;

Avaliação – análise das realizações, resultados e efeitos das medidas de política e das respetivas condições

de concretização, aferição de dinâmicas territoriais face a objetivos de política e metas nacionais, com a