Debates Parlamentares - Diário 110S2, p. 255 (2019-06-12)

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12 DE JUNHO DE 2019

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participação e envolvimento de um conjunto alargado de atores.

A estrutura de governança do PNPOT é constituída por órgãos de natureza operacional, consultiva e de

avaliação, designadamente o Fórum Intersectorial, o Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo e

um conjunto de Conselhos e Comissões Consultivas.

1. Fórum Intersectorial

O PNPOT estabelece a constituição de uma estrutura de governança, designada por Fórum Intersectorial do

PNPOT que, sob tutela e coordenação do nível político, visa promover a coordenação de decisões com

incidência territorial relevantes para a implementação do Programa, incrementar a cooperação intersectorial e

multinível no âmbito da definição de estratégias setoriais e de instrumentos de gestão territorial, impulsionar

redes colaborativas de ação e assegurar a monitorização e avaliação sistemática.

A coordenação nacional do Fórum Intersectorial compete à Direção Geral do Território (DGT), em

colaboração com as representações das Regiões Autónomas e das Comissões de Coordenação e

Desenvolvimento Regional a quem compete a coordenação de âmbito regional, em função das respetivas

competências e autonomias.

Este Fórum é constituído por representantes das diversas áreas de política pública relevantes para a

implementação do PNPOT no continente e nas regiões autónomas, nomeados pelas respetivas tutelas. As

entidades que integram o Fórum Intersectorial articulam-se diretamente com os órgãos políticos nacionais do

continente e Regiões Autónomas.

O Fórum Intersectorial é competente pelo acompanhamento, dinamização e avaliação da implementação do

PNPOT e pela prossecução da operacionalização das Medidas de Política, configurando-se como uma

plataforma de diálogo e de cooperação estratégica e operacional dos parceiros públicos para a definição e

execução de políticas públicas concertadas numa base territorial e como um instrumento de promoção do

envolvimento e da participação das organizações da sociedade civil nas decisões de organização e

desenvolvimento territorial.

12 DE JUNHO DE 2019 255 participação e envolvimento de um conjunto alargado de atores. A estrutura de governança do PNPOT é constituída por órgãos de natureza operacional, consultiva e de avaliação, designadamente o Fórum Intersectorial, o Observatório do Ordenamento do Território e Urbanismo e um conjunto de Conselhos e Comissões Consultivas. 1. Fórum IntersectorialO PNPOT estabelece a constituição de uma estrutura de governança, designada por Fórum Intersectorial do PNPOT que, sob tutela e coordenação do nível político, visa promover a coordenação de decisões com incidência territorial relevantes para a implementação do Programa, incrementar a cooperação intersectorial e multinível no âmbito da definição de estratégias setoriais e de instrumentos de gestão territorial, impulsionar redes colaborativas de ação e assegurar a monitorização e avaliação sistemática. A coordenação nacional do Fórum Intersectorial compete à Direção Geral do Território (DGT), em colaboração com as representações das Regiões Autónomas e das Comissões de Coordenação e Desenvolvimento Regional a quem compete a coordenação de âmbito regional, em função das respetivas competências e autonomias. Este Fórum é constituído por representantes das diversas áreas de política pública relevantes para a implementação do PNPOT no continente e nas regiões autónomas, nomeados pelas respetivas tutelas. As entidades que integram o Fórum Intersectorial articulam-se diretamente com os órgãos políticos nacionais do continente e Regiões Autónomas. O Fórum Intersectorial é competente pelo acompanhamento, dinamização e avaliação da implementação do PNPOT e pela prossecução da operacionalização das Medidas de Política, configurando-se como uma plataforma de diálogo e de cooperação estratégica e operacional dos parceiros públicos para a definição e execução de políticas públicas concertadas numa base territorial e como um instrumento de promoção do envolvimento e da participação das organizações da sociedade civil nas decisões de organização e desenvolvimento territorial.

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