14 DE JUNHO DE 2019

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 906/XIII/2.ª (*)

RECOMENDA AO GOVERNO A TOMADA DE MEDIDAS URGENTES QUE PERMITAM O

CUMPRIMENTO DA LEI NO QUE RESPEITA À REDUÇÃO DO NÚMERO DE INFEÇÕES HOSPITALARES

E REFORCE OS ESTABELECIMENTOS DO SNS DOS MEIOS HUMANOS, MATERIAIS E FINANCEIROS

IMPRESCINDÍVEIS AO ATINGIMENTO DE TAIS FINS

Segundo o Guia Prático – Prevenção de infeções Adquiridas no hospital – da autoria do Instituto Nacional

de Saúde Dr. Ricardo Jorge, uma infeção nosocomial, também designada «infeção adquirida no hospital» ou

«hospitalar», define-se como tendo sido «adquirida no hospital por um doente que foi internado por razão

diferente. É, ainda, assim considerada a que ocorre num doente internado num hospital, ou noutra instituição

de saúde, e que não estava presente, nem em incubação, à data da admissão. Ou seja, nesta categoria estão

incluídas quer as infeções adquiridas no hospital que se detetam após a alta, assim como as infeções

ocupacionais relativamente aos profissionais de saúde».

De acordo com a informação constante no referido Guia Prático as «Infeções adquiridas em instituições de

saúde estão entre as mais importantes causas de morte e aumento da morbilidade nos doentes

hospitalizados» e «constituem um peso significativo tanto para os doentes como para a saúde pública.»

Foi precisamente o reconhecimento do problema de saúde pública associado à infeção hospitalar e ao uso

de antibióticos e, consequente resistência aos antimicrobianos que levou, em 2013, à criação do Programa de

Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos (PPCIRA), que resulta da junção do

Programa Nacional de Controlo da Infeção com o Programa Nacional de Prevenção da Resistência

Antimicrobiana.

O Programa de Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência Antimicrobianos (PPCIRA) tem como

objetivo geral «a redução da taxa de infeções associadas aos cuidados de saúde, hospitalares e da

comunidade, assim como da taxa de microrganismos com resistência aos antimicrobianos».

O PPCIRA postula que a redução da emergência de resistências a antibióticos pode ser alcançada através

da redução do consumo de antibióticos, para tanto é necessário promover «o uso racional destes fármacos,

não os utilizando quando não são necessários e utilizando, quando estritamente indicados, os antibióticos de

espetro mais estreito possível e apenas durante o tempo necessário».

É também através da «promoção de boas práticas de prevenção e controlo da infeção» que se «permitem

reduzir a sua transmissão e a incidência, reduzindo as situações em que é necessária prescrição antibiótica,

reduzindo o consumo de antibióticos e consequentemente a geração de resistências».

O relatório sobre a Prevenção e Controlo de Infeções e de Resistência aos Antimicrobianos de 2015 da

autoria do PPCIRA/DGS revela que no «último inquérito de prevalência de infeção, realizado à escala europeia

em 2012, foram apuradas taxas de infeção adquirida no hospital, em Portugal, superiores à média europeia de

6,1%».

No mesmo estudo objetivou-se que os doentes internados nos hospitais portugueses estavam em situação

clínica mais grave que os de quase todos os restantes países europeus, mas ainda assim a percentagem de

doentes infetados em função do internamento, 10,5%, foi superior à prevista com base na gravidade da

situação clínica.

O estudo revela, ainda, que simultaneamente, quase metade dos doentes internados (45,3%) foram

medicados com antibiótico no internamento estudado, enquanto nos hospitais europeus essa percentagem foi

de 35,8%, pouco mais de um terço.

Segundo os especialistas, o consumo de antibióticos aumenta a pressão de seleção de estirpes

resistentes, relacionando-se assim diretamente com o aumento das resistências. É essa tendência que

importa prevenir, promovendo o uso racional destes fármacos que em Portugal em termos percentuais

continua a ser superior à média europeia.

O mencionado Relatório da Direção-Geral de Saúde revela que num «estudo realizado em 2014, mesmo

salvaguardando algum viés possível, o número de óbitos associados à infeção em internamento destaca-se

nitidamente, quando comparado com o número de vítimas de acidente de viação (…)».Em novembro passado,

a Direção-Geral de Saúde apresentou o Relatório Anual do Programa Prioritário 2018 – Infeções e

Resistências Antimicrobianos, no qual é assumido que «entre 2013 e 2017» se registaram evoluções positivas