a questão sobre a incoerência registada em comparação com o controlo do álcool e do tabaco tem, de facto, aparecido na agenda do eCdd. uma revisão crítica do tabaco publicada em 1999 concluiu que fumar tabaco produz dependência, causa graves problemas de saúde pública e não tem uso terapêutico. Todavia, na altura da adoção das convenções relevantes e a julgar pela medida de controlo prevista, pelos critérios de classificação especificados e pelas substâncias já sob fiscalização, as medidas existentes para controlo internacional de estupefacientes e substâncias psicotrópicas parecem não ser adequadas para controlar o tabaco, uma substância natural causadora de dependência e consumida em larga escala para fins não médicos. apesar de novas informações indicarem que os riscos para a saúde são maiores do que os anteriormente conhecidos, o tabaco não cumpria os critérios para classificação ao abrigo das convenções internacionais para controlo de drogas. além do mais, uma vez inserido na lista, a total proibição seria a única medida de controlo aplicável ao tabaco, dado que a oferta regulamentada de substâncias controladas não é permitida para fins que não sejam médicos nem científicos.133

por conseguinte, em vez disso, a oMs iniciou um procedimento para desenvolver uma convenção-quadro que incluísse uma estratégia para os estados-Membros adotarem uma política geral de controlo do tabaco e para lidarem com aspetos do controlo do tabaco que transcendem as fronteiras nacionais.134 o resultado foi a adoção da Convenção-Quadro da oMs para Controlo do Tabaco em 2003.135 de igual modo, em 2012, houve uma breve discussão sobre se o etanol (álcool etílico) deveria ser considerado para pré-revisão. porém, salientando que já tinha sido lançado um processo com vista a uma estratégia Global da oMs para reduzir o Consumo nocivo de álcool, o Comité de peritos reconduziu o assunto para consideração numa futura reunião.136

FIGURA 6 Classificação de drogas – níveis de danos versus níveis de controlo

AVALIAÇÃO DO RISCO POR PERITOS INDEPENDENTES

NÍVEIS DE DANOSCLASSIFICAÇÃO DE DROGAS DA ONU

NÍVEIS DE CONTROLO

BAIXORISCO

RISCOMODERADO

PERIGOELEVADO

NÃO SUJEITO A CONTROLO INTERNACIONAL

ÁlcoolHeroína

CrackMetanfetamina

CocaínaTabaco

AnfetaminasCanábis

GHB

QuetaminaMetadona

MefedronaButano

Benzodiazepinas

Esteroides anabolizantesKhat

EcstacyLSD

Pontuação 10 a 30

Pontuação< 10

Pontuação > 30

Fonte: Este gráfico baseia-se no modelo científico da autoria de David Nutt et al. (Drug harms in the UK: a multicriteria decision analysis, The Lancet, https://doi.org/10.1016/S6-61462(10)6736-0140) e sua avaliação dos vários danos causados por drogas consumidas para fins recreativos no Reino Unido, utilizando uma análise de decisão com critérios múltiplos, e Quadros da Convenção Única de 1961 sobre os Estupefacientes, modificada pelo Protocolo de 1972, na versão de 16 de maio de 2018, e Listas da Convenção de 1971 sobre Substâncias Psicotrópicas, na versão de 11 de novembro de 2018.

16 DE JULHO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________________

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