17 DE JULHO DE 2019

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1. Promover a reabilitação, regeneração e revitalização urbanas.

2. Aumentar a oferta de espaços públicos acessíveis, seguros e confortáveis para todos.

3. Melhorar o conforto bioclimático dos espaços urbanos.

4. Melhorar a eficiência e fiabilidade energética e hídrica dos sistemas urbanos.

5. Conter a artificialização do solo rústico e melhorar os serviços de ecossistemas dos espaços urbanos.

6. Melhorar a acessibilidade e o reconhecimento dos serviços de interesse geral.

7. Assegurar a conservação e integridade do património arquitetónico e urbanístico.

8. Reforçar a inclusão de pessoas com mobilidade reduzida ou outras incapacidades no espaço urbano.

9. Incentivar a integração da componente cultural, estética e identitária na conceção e animação do

espaço público.

10. Aumentar a participação cívica no planeamento urbano.

11. Desenvolver novas abordagens aos espaços verdes nas cidades, com o aumento do número de

jardins verticais em fachadas, varandas e terraços de edifícios públicos e privados, e ainda o aumento do

número de coberturas verdes.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

Entidades de

Coordenação

DGT; APA; Municípios; Regiões

Autónomas Principais Parceiros

CCDR; IMT; IAPMEI; APAP; ANSR;

CIM; ADL; GAL, DGCP

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Estratégia Cidades Sustentáveis 2020; Estratégia Nacional para o Ar; Programa Nacional para as

Alterações Climáticas 2020/2030; Política Nacional de Qualidade do Ar 2030; Política Nacional de Ruído

2030 (a elaborar até 2021); Estratégia Nacional para a Habitação (2015-2031); Lei de Programação das

Infraestruturas e Equipamentos para as Forças e Serviço de Segurança do MAI; Plano Estratégico Nacional

de Segurança Rodoviária.

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Aumento da oferta de espaços públicos acessíveis.

– Aumento do conforto bioclimático dos espaços urbanos.

– Contenção da artificialização do solo rústico.

– Melhoria dos serviços de ecossistemas urbanos.

– Aumento das áreas urbanas reabilitadas.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– População exposta ao ruído> a Lden 65Dba, por concelho (APA)

– N.º de dias com qualidade do ar fraca ou má em áreas urbanas, por concelho (APA)

– Equipamentos e espaços verdes urbanos (ha por 1000 habitantes), por concelho (INE)

– Proporção da superfície das massas de água com bom estado/ potencial ecológico (% da área total),

por concelho (INE – APA)

– Temperatura média do ar, por concelho (IPMA)

– Emissões de partículas de suspensão PM10, de CO2, de NOx, de SOx e de NMVOC (sem fontes

primárias), por concelho (APA)

– Espaços públicos reabilitados (área em m2), por concelho (CCDR, Câmaras Municipais) (INE)

– N.º de Áreas de Reabilitação Urbana e Operações de Reabilitação Urbana