II SÉRIE-A — NÚMERO 128

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4. Implementar uma cultura de sensibilização para o risco, potenciando o acesso à informação, a troca de

experiências e a difusão de boas práticas de prevenção e redução do risco e de adaptação às alterações

climáticas;

5. Potenciar uma cultura resiliência territorial, através da colaboração das entidades públicas e privadas e

do envolvimento das comunidades.

6. Promover ações de prevenção e redução de riscos e de adaptação dos territórios às alterações

climáticas, privilegiando as soluções participadas e de base natural como as mais adequadas.

7. Implementar a Estratégia Nacional para a Adaptação às Alterações Climáticas na sua vertente territorial.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

Entidades de Coordenação

APA; DGT; LNEC; ICNF; ANPC; GPP; DGADR; Regiões Autónomas

Principais Parceiros

IPMA; CCDR; ANMP; CIM; Cluster das Indústrias da Fileira Florestal; Cluster da Vinha e do Vinho;

Municípios

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva; Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações

Climáticas (ENAAC 2020); Planos de Gestão dos Riscos de Inundação; Avaliação Nacional de Risco (ANPC e

APA); Relatório técnico do Plano Setorial de Prevenção e Redução de Riscos, resultante do Despacho

15682/2012, de 10 de dezembro (DGT); Plano de prevenção, monitorização e contingência para situações de

seca; Plano nacional da defesa da Floresta contra incêndios; Planos de Ação Nacionais, de Contingência e de

Prospeção relativo a Sanidade Vegetal e Planos de Contingência e Erradicação, Controlo e Vigilância relativos

a Sanidade Animal; Programa Operacional de Sanidade Florestal; Plano de Ação Nacional de Combate à

Desertificação.

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Fortalecimento da governação na gestão do risco, com vista à sua diminuição e ao aumento da resiliência

das comunidades.

– Adaptação dos usos e ocupação do solo às vulnerabilidades territoriais

– Aumento do número de municípios com cartas de risco atualizadas.

– Integração da avaliação de risco e da definição das medidas de prevenção e redução dos seus efeitos

nos processos de elaboração dos programas e planos territoriais.

– Implementação de uma cultura de sensibilização para o risco e aumento da adesão a atitudes e

comportamentos de boas práticas de prevenção e redução do risco.

– Melhoria da preparação das comunidades face aos perigos.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Municípios com cartografia de risco atualizada que tenha em conta, quando pertinente, cenários

climáticos (ANPC)

– Número de programas e planos territoriais (publicados no período de vigência do PNPOT) que integraram

medidas de prevenção e redução de riscos considerando, quando pertinente, cenários climáticos (DGT,

ANPC, APA)

– Número de materiais didático-pedagógicos e ações formativas no quadro do Referencial de Educação

para o Risco (DGE e ANPC)

– Número de publicações de orientações técnicas em matéria de riscos e alterações climáticas para os

programas e planos territoriais (ANPC, DGT, APA)