17 DE JULHO DE 2019

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território nacional e a elevada exposição de pessoas e bens a riscos impactantes dos pontos de vista

ambiental, económico e social. Com o mapeamento macro dos perigos naturais, o PNPOT visa dar especial

expressão às situações em que a ocupação e usos do solo potenciam a sua vulnerabilidade ou são por ela

afetados, sem desvalorizar a importância de se detalhar posteriormente estes e outros perigos naturais, bem

como os perigos tecnológicos diagnosticados, desenvolvendo estudos e produzindo conhecimento à escala

adequada. O ordenamento do território terá que manter o enfoque nos princípios da redução, prevenção,

precaução e adaptação, e assegurar uma maior racionalidade dos processos de urbanização e edificação,

bem como dos processos de ordenamento silvícola e agrícola, no sentido de encontrar modelos de ocupação

mais resilientes. No contexto das alterações climáticas globais, tem-se vindo a associar às regiões

mediterrânicas, para além da subida do nível das águas do mar, a redução da precipitação média, o aumento

da temperatura e a maior incidência de ondas de calor e de eventos extremos de cheias e de secas, pelo que

é fundamental aumentar a resiliência e a capacidade adaptativa das populações e das atividades, numa lógica

de prevenção e redução de vulnerabilidades a riscos existentes e de precaução de riscos futuros. Reduzir as

vulnerabilidades, melhorar a preparação e incentivar a adaptação tem custos sociais, económicos e

ambientais, que serão sempre inferiores aos custos da inação, como tem sido demonstrado em diversas

avaliações. Além disso, a adaptação introduz oportunidades de incentivo e promoção de novos modelos de

ordenamento do território e de desenvolvimento territorial que permitem obter ganhos para os objetivos de

sustentabilidade, através da adoção de soluções de base natural, da valorização dos serviços dos

ecossistemas e, em geral, da valorização dos territórios rurais e da qualificação dos territórios urbanos.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

A presente medida promove o conhecimento sobre a incidência territorial dos perigos naturais e antrópicos,

tendo em conta quando aplicável a adaptação às alterações climáticas, e a sua divulgação para

consciencialização e participação dos cidadãos em matéria de prevenção e redução de riscos.

No que respeita à avaliação, sensibilização e preparação face à ocorrência de riscos, a medida encontra-se

alinhada com a Estratégia Nacional para uma Proteção Civil Preventiva.

No que respeita à adaptação às alterações climáticas, esta medida é operacionalizada através da

implementação da Estratégia Nacional para a Adaptação às Alterações Climáticas. Esta medida incide em

particular sobre:

– O aprofundar do conhecimento sobre as áreas vulneráveis aos perigos;

– O desenvolvimento de um conjunto de orientações técnicas para a avaliação de riscos, incluindo a

necessidade de localização das áreas de perigosidade mais elevada, bem como a identificação dos usos,

atividades ou elementos mais vulneráveis a cada perigo;

– A necessidade de aplicação de normas de construção e gestão urbana em zonas de risco;

– O desenvolvimento e a disseminação de orientações relativas a medidas de prevenção e redução do

risco, incluindo o climático, para adoção nos planos territoriais;

– A Educação para o Risco, a divulgação do conhecimento e o envolvimento das comunidades nos projetos

e ações de reforço da resiliência, incluindo medidas de autoproteção;

– A melhor governança para a prevenção e gestão do risco.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Fomentar uma maior coordenação e articulação entre as entidades envolvidas e as políticas e planos

setoriais, territoriais, e de financiamento.

2. Produzir e atualizar cartografia para a prevenção e redução de riscos, em função das vulnerabilidades

dos territórios, considerando, quando pertinente, a cenarização climática.

3. Elaborar e disseminar orientações técnicas em matéria de riscos e de alterações climáticas para os

programas e planos territoriais, com vista à convergência de princípios, de entendimentos e de soluções,

aproveitando a experiência dos projetos financiados pelo programa AdaPT, como o Portal do Clima e o

ClimAdaPT.Local, entre outros.