II SÉRIE-A — NÚMERO 128

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(DGT)

– Peso da superfície de sistemas agrícolas de suporte à biodiversidade apoiados na SAU, por concelho

(Recenseamento Agrícola)

– Superfície ocupada por sistemas agroflorestais de sobreiro e azinho, por concelho (DGT/COS)

– Superfície ocupada com vegetação arbórea com interesse para a conservação da natureza, por

concelho (DGT/COS)

– Superfície ocupada por monocultura de eucalipto e pinheiro bravo, por concelho (DGT/COS)

– Variação dos espaços urbanos e periurbanos abandonados, por concelho (CCDR)

– Variação do coberto vegetal em áreas de montanha, por concelho (DGT/COS)

– N.º de PDM com medidas de qualificação, salvaguarda e gestão da paisagem, por concelho (CCDR)

Medida 1.5

TÍTULO: Planear e gerir de forma integrada os recursos geológicos e mineiros

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 1.2; 3.2

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

Os recursos geológicos fornecem matérias-primas indispensáveis à manutenção da sociedade e a sua

relevância tende a aumentar face às dinâmicas que se anteveem para uma sociedade descarbonizada.

Portugal dispõe de recursos geológicos significativos, também no seu espaço marítimo, um dos maiores do

mundo, envolvendo recursos minerais (metálicos e não metálicos), massas minerais (pedreiras), recursos

hidrogeológicos (águas minerais naturais e de nascente), recursos geotérmicos e património geológico e

mineiro, que interessa inventariar, avaliar e valorizar, alguns dos quais têm elevada relevância mundial

como sejam os minerais de estanho, tungsténio, cobre e lítio. O conjunto de atividades relacionadas com a

valorização destes recursos representa um significativo impacto na economia nacional e regional, sendo um

importante fator de desenvolvimento, em particular nas regiões mais desfavorecidas.

A importância socioeconómica e as implicações em termos de ordenamento do território, justificam o

aprofundamento do conhecimento do potencial geológico com interesse económico, por forma a facilitar a

sua identificação nos Instrumentos de Gestão do Território (IGT) e a adoção de um quadro de salvaguarda

que preserve a sua compatibilização, com as outras políticas nacionais, com base nos princípios do

desenvolvimento sustentável, que contemple de modo integrado as vertentes económica, social e

ambiental. Embora numa escala mais pequena, e apenas em algumas regiões, a utilização de recursos

geotérmicos poderá contribuir para a redução da utilização de fontes fósseis de energia e de emissão de

GEE.

Otimizar a valorização dos recursos geológicos e minerais implica também a prevenção da produção de

resíduos e a sua gestão, bem como a utilização eficiente de recursos e a consideração dos impactes

ambientais decorrentes da sua implementação. Por sua vez nas antigas explorações mineiras, atualmente

desativadas ou abandonadas, e em particular nas situações de contaminação de solos e do meio hídrico,

deve ser assegurada a continuidade dos processos de remediação e recuperação ambiental que deverão

contemplar os princípios da economia circular.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Esta medida aponta para a necessidade de apoiar ações de identificação, caraterização e quantificação

dos recursos geológicos, nomeadamente a nível da localização das ocorrências minerais e sua dimensão,

sendo para o efeito importante concretizar uma base de dados geológicos digital, de mapeamento e

caraterização dos recursos, baseada na informação atualizada e considerando os resultados de prospeção

e pesquisa dos projetos realizados, para de forma mais fidedigna caracterizar esse potencial.

O esclarecimento dos contextos geológicos das diferentes áreas deverá dar suporte técnico e científico a