II SÉRIE-A — NÚMERO 128

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A paisagem e a arquitetura constituem expressão da identidade histórica e da cultura coletivas e

contribuem fortemente para o desenvolvimento do país, designadamente em termos de sustentabilidade

ambiental, económica, social e cultural. A paisagem resulta da constante interação entre o Homem e a

Natureza ao longo do tempo e reflete opções de uso e de aproveitamento do solo incentivadas pelas

políticas agrícola e florestal e de ordenamento do território e urbanismo, as quais condicionam, direcionam e

propiciam a transformação das paisagens.

A qualidade da paisagem e da arquitetura, em meio urbano e rural, é fundamental para o

desenvolvimento sustentável e harmonioso dos territórios e para qualidade de vida dos cidadãos. Portugal

apresenta um longo historial de reconhecimento do valor da paisagem e da sua ligação ao ordenamento do

território, todavia, não existe ainda uma prática generalizada e sistemática de consideração da paisagem

nos instrumentos de gestão territorial e de incorporação dos seus valores na gestão urbanística e territorial,

nem uma plena integração destes valores no ordenamento e gestão agrícola e florestal.

As décadas de acentuado e acelerado processo de urbanização e infraestruturação em contexto de

deficiente planeamento e gestão, não asseguraram uma transformação territorial guiada por princípios de

valorização paisagística e levaram à disseminação de elementos edificados de fraca qualidade arquitetónica

e de deficiente integração e à fragmentação e degradação de paisagens. Também a rápida concentração

da população nos grandes centros urbanos e o abandono das atividades tradicionais rurais levaram à

emergência de algumas paisagens desqualificadas marcadas pelo abandono da agricultura com a

expansão e sem gestão dos matos e florestas e por situações de urbanização e edificação em áreas

desadequadas.

A adoção de usos agrícolas e florestais adequados são essenciais para a qualificação da paisagem rural

e para a sua transformação harmoniosa, contribuindo decisivamente para a redução da carga combustível

que, tal como tem sido identificado, se encontra na base do problema dos incêndios. Por outro lado, o

ordenamento das paisagens urbanas e periurbanas, pelo papel que desempenham e pela suscetibilidade às

dinâmicas demográficas a que estão sujeitas, configurarão, nas próximas décadas, uma questão

especialmente crítica.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Esta medida aponta a necessidade de novas abordagens territoriais, no sentido de promover a qualidade

da paisagem rural, urbana e periurbana, incentivando a preservação, a salvaguarda e a valorização do

património arquitetónico, arqueológico e paisagístico, aumentando a consciência cívica sobre o valor

cultural das paisagens e da arquitetura, e estimulando a participação dos cidadãos, das organizações e dos

diferentes interesses socioeconómicos em processos de conservação e valorização do património.

Estas abordagens passam prioritariamente pela integração de objetivos de qualificação da paisagem nos

planos territoriais e nos instrumentos de financiamento das políticas agrícolas e florestal, bem como pela

promoção de iniciativas de educação, sensibilização e envolvimento dos cidadãos nas matérias de

paisagem e do ordenamento do território.

Visa-se prosseguir os princípios orientadores de implementação da Convenção da Paisagem e da

PNAP, fazendo da salvaguarda e valorização da arquitetura e da paisagem desígnios nacionais para a

qualidade de vida e para o desenvolvimento sustentável do País; Pretende-se: Construir hoje o património

de Amanhã atendendo que a paisagem é evolutiva e viva; garantir a proteção de paisagens reconhecidas e

valorizadas e uma gestão evolutiva qualificada das paisagens em geral, reforçando a identidade regional e

local; Assegurar a inovação urbana e do desenvolvimento rural; valorizar os produtos locais diferenciados e

de qualidade e incentivar projetos educacionais, de sensibilização e de envolvimento das populações locais

na caracterização da paisagem e no estabelecimento de critérios de qualidade paisagística, incrementando

o sentido de pertença, de identidade e de responsabilidade dos indivíduos perante a comunidade e o

território.

OBJETIVOS OPERACIONAIS