17 DE JULHO DE 2019

83

– Eficiência hídrica dos regadios com base no Programa Nacional de Regadio, incrementando o uso

eficiente da água, na utilização das áreas já infraestruturadas ou a infraestruturar;

– Permeabilidade de áreas estratégicas para a recarga de aquíferos e redução dos focos de

contaminação de águas subterrâneas;

– Redução dos nitratos de origem agrícola em zonas vulneráveis;

– Incremento de atividade florestal ambientalmente sustentável em territórios estratégicos para o ciclo da

água;

– Contenção da ocupação edificada em zonas de inundação;

– Valorização dos serviços prestados por ecossistemas associados a massas de água interiores e de

transição;

– Melhoria das disponibilidades hídricas em áreas mais vulneráveis à ocorrência de secas, visando fins

múltiplos.

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Índice de escassez, por Bacia Hidrográfica (APA)

– Eficiência hídrica nas explorações agrícolas apoiadas, por concelho (DGADR)

– Área de adesão ao regadio nos perímetros hidroagrícolas, por concelho (DGADR)

– Massas de água em bom estado, por Bacia Hidrográfica (APA)

– Área artificializada em áreas suscetíveis a inundação, por concelho (DGT/COS)

– Usos (agrícola, florestal e áreas artificializadas) em áreas estratégicas para recarga de aquíferos, por

concelho (DGT/COS e APA)

Medida 1.2

TÍTULO: Valorizar o recurso solo e combater o seu desperdício

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 1.1; 1.2; 1.3; 2.2; 2.3; 3.2; 4.2

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

O solo é um recurso escasso e vulnerável com múltiplas funções produtivas, ecológicas e de suporte à

atividade humana. O desperdício deste recurso que decorre, principalmente, da artificialização extensa e

crescente de áreas para instalação de infraestruturas, equipamentos e outras edificações destinadas à

atividade económica e social, da degradação do valor pedológico e ecológico intrínseco do solo provocado

por utilizações e práticas indevidas ou inadequadas e da fragmentação excessiva da propriedade e da sua

utilização e consequente desvalorização da rentabilidade produtiva.

A artificialização, degradação e fragmentação do solo são problemas persistentes com causas

enraizadas em lógicas económicas que desequilibram negativamente o valor do solo rústico face ao urbano,

que não valorizam as pequenas economias agrícolas e florestais, que não incorporam nos encargos da

atividade o valor dos serviços dos ecossistemas e, igualmente, no comportamento da sociedade que, cada

vez mais urbana, encara o solo como um mero suporte ou um recurso infinito, não conseguindo fazer

incorporar devidamente na regulação a proteção deste recurso.

As tendências de decréscimo populacional, de desertificação e de alteração climática e os desafios da

valorização dos recursos naturais, da utilização mais eficiente e sustentável dos recursos, da resiliência

social e ecológica e da atratividade dos territórios rurais apontam para a necessidade de inverter os

fenómenos identificados e de adotar medidas de política e diretrizes de planeamento e gestão para a

proteção e valorização do solo no quadro de uma cultura territorial que conhece, respeita e valoriza este

recurso.