II SÉRIE-A — NÚMERO 128

82

consideram as disponibilidades hídricas presentes, através de boas práticas (uso eficiente da água e de

fertilizantes e fitossanitários) de qualidade e quantidade dos recursos hídricos.

2. Promover o incremento das disponibilidades de água nas bacias hidrográficas, nomeadamente na

bacia do Tejo, contrariando as vulnerabilidades decorrentes da irregularidade de caudais agravada pelo

aumento da ocorrência de secas.

3. Garantir que, em áreas estratégicas para a recarga de aquíferos, os usos são planeados e adaptados

à natureza desses territórios, nomeadamente assegurando a sua permeabilidade e capacidade de

infiltração, a partir das orientações estratégicas e da delimitação cartográfica da REN;

4. Contribuir decisivamente para a redução e eliminação das pressões pontuais e difusas sobre os

recursos hídricos para atingir e manter o bom estado das massas de água, incluindo as perdas de água nos

sistemas;

5. Aumentar a resiliência dos territórios e viabilização das funções de produção (agricultura, florestas e

ecossistemas associados) num quadro de adaptação às alterações climáticas, garantindo a sustentabilidade

hídrica e de uso do solo, em particular, em áreas suscetíveis a processos de desertificação;

6. Generalizar o uso eficiente do recurso água em todo o território e setores económicos e criar

condições para recurso à reutilização de água residuais tratadas sempre que adequado;

7. Promover a sustentabilidade económica da gestão da água;

8. Melhorar a conectividade territorial com base nas áreas associadas aos recursos hídricos, incluindo a

renaturalização das linhas de água;

9. Aumentar a resiliência a inundações em áreas urbanas e rurais e conter a ocupação edificada nas

áreas de maior suscetibilidade à inundação;

10. Valorizar os territórios com presença de lagos, lagoas, rios, ribeiras, albufeiras e águas/estâncias

termais, num quadro de reconhecimento de prestação de serviços ambientais e de relevância para as

atividades económicas;

11. Garantir a propriedade pública da água, valorizando o papel das autarquias, respeitando as

competências municipais em particular no que se refere aos Serviços Urbanos da Água.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

Entidades de Coordenação

APA; DGADR; Regiões Autónomas

Principais Parceiros

ICNF; CIM; DRAP; Associações de Agricultores; Organização de Produtores Florestais; GPP;

DGRDN; EDIA; Associações de Beneficiários e Regantes; Municípios

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Planos de Gestão de Região Hidrográfica 2016-2021; Planos de Gestão de Seca por RH (a elaborar até

2019);Planos de Gestão de Riscos de Inundação 2016-2021; Estratégia Nacional de Adaptação às

Alterações Climáticas (ENAAC 2020); Programa de Ação de Adaptação às Alterações Climáticas (em

elaboração); Programa Nacional para o Uso Eficiente da Água; Programa nacional de Regadios; PAC 2014-

2020; Plano Estratégico PAC pós2020; Estratégia Nacional para os Efluentes Agropecuários e

Agroindustriais (ENEAPAI); Estratégia para o sector de abastecimento de água e saneamento de águas

residuais (PENSAAR 2020); Código de Boas Práticas Agrícolas (CBPA);Reserva Ecológica Nacional; Plano

de Prevenção, Monitorização e Contingência para situações de Seca, Plano Nacional da Água (PNA),

Estratégia Nacional do Regadio; Programa de Ação para as Zonas Vulneráveis.

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Usos e funções do território compatíveis com as disponibilidades hídricas.

– Salvaguarda das grandes reservas estratégicas de água superficial e subterrânea garantindo

igualmente o bom estado das massas de água