17 DE JULHO DE 2019

85

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação (PANCD); Estratégia Nacional de Adaptação

às Alterações Climáticas (ENAAC 2020); Programa Nacional para as Alterações Climáticas 2020/2030

(PNAC); PAC 2014-2020; Plano Estratégico PAC pós 2020; Estratégia Nacional de Conservação da

Natureza e Biodiversidade (2030); Estratégia Nacional das Florestas (ENF); Plano Nacional da Água (PNA)

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Estabilização do grau de artificialização do solo

– Redução das áreas expetantes para a urbanização e edificação

– Incremento da regeneração e reabilitação urbanas

– Recuperação de passivos ambientais

– Incremento do conhecimento sobre os limites da propriedade e dos seus proprietários

– Incremento da atividade agrícola e florestal (produto e emprego)

– Aumento da capacidade de sumidouro de carbono do solo

– Salvaguarda dos solos de elevado valor e/ou suscetíveis à desertificação

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Áreas artificializadas, por concelho (DGT – COS)

– Áreas classificadas como solo urbano, por concelho (DGT/CRUS)

– N.º de fogos devolutos, por concelho (INE)

– N.º de fogos reabilitados, por concelho (INE)

– Área cadastrada ou com informação cadastral simplificada, por concelho (DGT)

– Áreas de passivo ambiental industrial prioritárias recuperadas, por concelho (APA)

– Teor de carbono no solo, por concelho (APA)

– Área de RAN, por concelho (DGADR)

Medida 1.3

TÍTULO: Afirmar a biodiversidade como um ativo territorial

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 1.1; 1.2; 1.3; 2.2; 2.3; 3.2; 4.1; 5.2; 5.3

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

Portugal é detentor de espécies da flora e fauna, ricas e diversificadas, associadas a uma grande variedade

de ecossistemas, habitats e paisagens. A Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade

2030 assume o património natural português como um fator decisivo para a afirmação do país

internacionalmente e como um ativo estratégico para a concretização de um modelo de desenvolvimento

assente na valorização do seu território e nos seus valores naturais.

As preocupações com a conservação e valorização da biodiversidade não se encontram restritas às áreas

que integram o Sistema Natural Nacional de Áreas Classificadas (SNAC), mas são alargadas a todo o território

atendendo que se pretende uma visão integradora no âmbito da conservação e utilização sustentável dos

valores e recursos naturais. Tal está refletido no conceito de Rede Fundamental de Conservação da Natureza,

o qual integra o SNAC, a Reserva Ecológica Nacional, a Reserva Agrícola Nacional e o Domínio Hídrico,

regimes que integram as estruturas biofísicas estruturantes do território e que prestam inúmeros serviços de

ecossistemas, de regulação e manutenção, de aprovisionamento e de conservação.

É importante atender que existe uma estreita relação entre as atividades que ocorrem no território, com