17 DE JULHO DE 2019

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1. Proteger e valorizar o património natural, cultural, arquitetónico e paisagístico.

2. Integrar as preocupações de salvaguarda e valorização da paisagem nos instrumentos de gestão do

território e de avaliação ambiental e nas práticas de gestão urbanística, bem como nos instrumentos de

política setorial em particular agrícola, florestal e de infraestruturas.

3. Incorporar nos instrumentos de financiamento da agricultura, floresta, conservação da natureza e

infraestruturas critérios de elegibilidade e de prioridade que promovam a salvaguarda da qualidade da

paisagem.

4. Promover a recuperação e a diversidade paisagística, a reutilização e a reabilitação do património

edificado abandonado ou degradado.

5. Promover a paisagem como recurso para a geração de emprego, promoção do turismo e da economia

em geral.

6. Valorizar o património natural e cultural e a arquitetura e a paisagem no âmbito de estratégias de

internacionalização da economia portuguesa e de projeção de territórios regionais e locais.

7. Promover o conhecimento, a compreensão e a educação para a arquitetura e a paisagem.

8. Garantir a avaliação e a monitorização das transformações da paisagem a nível nacional e regional,

especialmente nas áreas onde as dinâmicas se verifiquem de forma mais rápida e acentuada

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

Entidades de Coordenação

DGT; CAAP; DGADR; ICNF; Regiões Autónomas

Principais Parceiros CCDR; Rede de Parceiros PNPAP;

DGCP; Municípios

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Politica Nacional de Arquitetura e Paisagem; Estratégia Cidades Sustentáveis 2020; Estratégia Nacional

de Conservação da Natureza e Biodiversidade (2030); Estratégia Nacional para o Turismo 2027; PAC 2014-

2020; Plano Estratégico PAC pós2020; Estratégia Nacional de Adaptação às Alterações Climáticas (ENAAC

2020); Estratégia Nacional de Gestão Integrada da Zona Costeira; Estratégia Nacional para a Energia 2020;

Estratégia Nacional para as Florestas; Estratégia Nacional de Educação Ambiental; Nova Geração de

Políticas de Habitação; Plano Estratégico dos Transportes e Infraestruturas; Plano Nacional da Água;

Programa Nacional para a Coesão Territorial

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Valorização dos sistemas agroflorestais de sobreiro e azinho promotores da multifuncionalidade e

demais florestação arbórea de interesse para a conservação da natureza

– Aumento do coberto vegetal autóctone em zonas de montanha;

– Aumento da identidade cultural nacional regional e local;

– Aumento da atratividade turística dos territórios rurais;

– Qualificação da paisagem urbana e periurbana pelo aproveitamento e/ou reconversão dos espaços

abandonados e desqualificados;

– Reabilitação do património cultural e arquitetónico em espaço urbano e rural;

– Aumento do conhecimento e da cultura paisagística e territorial

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Fragmentação da paisagem, por concelho (DGT)

– Variação de áreas agrícolas e de enquadramento em espaços urbanos e periurbanos, por concelho