II SÉRIE-A — NÚMERO 128

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especial destaque para as atividades agrícolas e florestais, principalmente as de natureza extensiva, e as

condições para afirmar no território a biodiversidade como um ativo territorial. Com efeito, os ecossistemas

agrícolas e florestais proporcionam um vasto conjunto de serviços/bens públicos para além do fornecimento de

bens transacionáveis, os quais incluem, designadamente, a proteção dos solos, a regulação do regime

hidrológico e da qualidade da água, a mitigação das alterações climáticas e sequestro de carbono e também a

conservação da biodiversidade e dos recursos genéticos para a agricultura e a silvicultura, bem como a

preservação da paisagem rural.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

Esta medida concretiza-se através da implementação da matriz estratégica e das medidas de política da

Estratégia Nacional de Conservação da Natureza e Biodiversidade (2030), suportada nos três vértices:

melhorar o estado de conservação do Património Natural; promover o reconhecimento do valor do património

natural e fomentar a apropriação dos valores naturais e da biodiversidade pela sociedade; aponta um conjunto

de orientações de planeamento e gestão e dá indicações normativas e legislativas, necessárias à sua

concretização, atendendo que a afirmação da biodiversidade e os serviços dos ecossistemas como ativos

territoriais implica o reconhecimento pela sociedade da relevância do seu valor económico, social e ambiental,

enquanto fonte de matérias-primas, de serviços e de bens essenciais.

Atende à existência de uma estreita relação entre os usos e as atividades que ocorrem no território e a

diversidade e riqueza dos seus valores e recursos naturais. A biodiversidade é entendida como uma

componente patrimonial e um ativo que pode potenciar o território que, por se encontrar em perigo de registar

perdas irreversíveis, urge ser defendido, protegido ou aumentado.

Avança para que o reconhecimento da relevância dos serviços prestados pelos ecossistemas seja fator de

diferenciação positiva dos territórios que asseguram a sua manutenção com base no desenvolvimento de uma

cartografia nacional de referência dos ecossistemas e dos serviços dos ecossistemas, da avaliação da sua

condição através de indicadores objetivos e valoração desses serviços.

Suporta o desenvolvimento de infraestruturas verdes e de soluções de base-natural para gestão territorial

dos riscos.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Contribuir para a afirmação territorial da Rede Fundamental de Conservação da Natureza;

2. Valorizar e reforçar a identidade dos territórios das áreas da rede nacional de áreas protegidas

afirmando-se como territórios atrativos e demonstrativos das boas práticas de gestão ativa sobre

ecossistemas, espécies e habitats;

3. Identificar e reduzir as pressões e ameaças específicas sobre os valores naturais, tendo em vista

prevenir e travar enquanto possível, reduzindo a deterioração do seu estado de conservação dos valores

naturais;

4. Aumentar a consciência coletiva sobre a importância dos serviços prestados pelos ecossistemas e

promover a sua contabilidade e integração nas cadeias de valor económico;

5. Criar condições legais e fiscais para diferenciar positivamente os territórios que investem e asseguram a

preservação dos seus recursos em prol do bem de todos e do desenvolvimento socioeconómico geral;

6. Estimular a criação de novos empregos através de um sistema de incentivos à fixação de empresas que

contribuam para a diversificação da base económica da Rede Nacional de Áreas Protegidas em torno da

conservação da natureza e aproveitamento sustentável dos recursos biogenéticos;

7. Aprofundar o conhecimento técnico e cientifico no domínio dos serviços dos ecossistemas e da relação

entre as atividades que ocorrem no território e a sua biodiversidade.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS