17 DE JULHO DE 2019

91

decisões em matéria de planeamento e de gestão do território, sendo também um importante instrumento

de valorização sustentada do potencial nacional e de apoio ao investidor. Esta base de conhecimento

deverá ser complementada com atividades de I&D que promovam o valor acrescentado nacional, sendo

também importante, numa perspetiva de circularidade da economia, que se desenvolvam projetos de

investigação ou iniciativas de inovação relacionadas com a reciclagem dos minerais que reduza a “pressão”

sobre os minerais de origem primária.

O mapeamento do potencial em recursos geológicos permitirá uma melhor ponderação dos interesses e

valores em presença no território, com a elaboração do “plano sectorial dos recursos minerais no âmbito do

RJIGT”, e contribuirá positivamente para a tomada de decisão relativa à outorga de concessões e de

licenças de exploração. Será também importante promover a utilização dos recursos geotérmicos, para

climatização e produção de águas quentes sanitárias em edifícios públicos e de serviços, bem como e a

valorização e proteção das águas minerais. Esta medida contempla, ainda, o prosseguimento da

recuperação e reabilitação ambiental de antigas explorações mineiras degradadas e abandonadas a

respetiva monitorização após a fase de reabilitação.

OBJETIVOS OPERACIONAIS

1. Aumentar o conhecimento do potencial geológico nacional a nível de localização das ocorrências

minerais.

2. Otimizar a valorização sustentada dos recursos geológicos e mineiros nacionais.

3. Apoiar os processos de decisão no âmbito da elaboração dos Instrumentos de Gestão do Território

(identificação de áreas afetas à exploração de recursos geológicos assegurando a minimização dos

impactes ambientais e a compatibilização de usos).

4. Possibilitar a demarcação de áreas de potencial interesse geológico e respetiva classificação legal,

que assegure a preservação dos recursos e o respetivo aproveitamento.

5. Desenvolver projetos de I&D que promovam a valorização da fileira dos recursos e a circularidade da

economia.

6. Concluir o Plano de Recuperação ambiental das áreas mineiras abandonadas e degradadas, e

assegurar a implementação de programas de monitorização e controlo após a fase de reabilitação;

7. Assegurar a proteção dos núcleos populacionais, das pessoas, da paisagem, dos recursos hídricos e

dos sistemas ecológicos relativamente à exploração de recursos geológicos e mineiros.

2. RESPONSABILIDADES DE CONCRETIZAÇÃO ENTIDADES ENVOLVIDAS

Entidades de Coordenação

DGEG; LNEG; EDM; Regiões Autónomas

Principais Parceiros CCDR; ACPMR

RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2018 (Estratégia Lítio)

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Apoio à definição de uma estratégia integrada abrangendo toda a fileira dos recursos geológicos numa

ótica de circularidade da economia

– Desenvolvimento económico sustentado, em particular de regiões mais desfavorecidas

– Definição de um quadro de compatibilização de usos entre a atividade mineira e extrativa e os valores

ambientais e de ordenamento do território

– Recuperação dos passivos mineiros