II SÉRIE-A — NÚMERO 128

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RELAÇÃO COM REFERENCIAIS ESTRATÉGICOS E OPERACIONAIS NACIONAIS

Lei de Bases de Política Florestal; Estratégia Nacional para as Florestas; Programas Regionais de

Ordenamento Florestal; Programa de Ação Nacional de Combate à Desertificação; Plano Nacional de

Defesa da Floresta contra Incêndios; Estratégia Nacional para a Conservação da Natureza e

Biodiversidade, Estratégia Nacional para a Adaptação às Alterações Climáticas e Programa Nacional para

as Alterações Climáticas 2020/2030; PAC 2014-2020; Plano Estratégico PAC pós2020; Estratégia Nacional

para uma Proteção Civil Preventiva

3. MONITORIZAÇÃO

EFEITOS ESPERADOS:

– Incremento de formas de gestão agrupada na exploração florestal

– Incremento de atividades económicas geradoras de valor para as economias locais

– Incremento da concentração do edificado urbano, rural e empresarial e gestão dos interfaces urbano-

rurais

– Incremento da multifuncionalidade e da diversidade de espécies florestais

– Aumento da resiliência do território aos incêndios rurais

– Incremento do número de aglomerados populacionais adaptados aos riscos

– Redução do número de ignições de incêndios rurais

INDICADORES DE MONITORIZAÇÃO

– Área de povoamentos monoespecíficos de eucalipto e pinheiro, por concelho (ICNF)

– Área integrada em gestão agrupada (ZIF, EGF, UGF, Agrupamento de Baldios) (ICNF)

– Área com cadastro predial ou informação cadastral simplificada (DGT)

– Área ocupada por floresta, por espécie (ICNF)

– Áreas de conversão de floresta e outros usos (ICNF)

– Área ardida, por concelho (ICNF)

– Empregos criados nos territórios florestais, por concelho (INE)

– Empresas criadas nos territórios florestais, por concelho (INE)

– Investimento em I&D nos domínios da floresta, da gestão de combustíveis e dos serviços dos

Ecossistemas, por concelho (FCT)

– Número de aglomerados populacionais e áreas empresariais adaptadas ao regime de fogo, por

concelho (ANPC)

Medida 1.7

TÍTULO: Prevenir riscos e adaptar o território às alterações climáticas

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS 1.3; 2.3; 4.1; 5.2; 5.3

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA

JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

As características e posição geográfica do território português associadas a usos e ocupações do solo que

nem sempre valorizam a suscetibilidade territorial a perigos naturais, nem geriram a concentração espacial de

utilizações conflituantes, determina, atualmente, a existência de vulnerabilidades em partes significativas do