17 DE JULHO DE 2019

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– Número de aldeias e de pessoas abrangidas pelos programas “Aldeia Segura” e “Pessoa Segura” e

programas regionais e locais similares, para os diferentes perigos (ANPC)

– Municípios abrangidos por estratégias e/ou planos de adaptação às alterações climáticas em

implementação (APA)

Medida 1.8

TÍTULO: Valorizar o Litoral e aumentar a sua resiliência

ENQUADRAMENTO NOS DESAFIOS TERRITORIAIS: 1.1; 1.3; 2.3; 3.1; 4.1

1. DESCRIÇÃO DA MEDIDA JUSTIFICAÇÃO DA MEDIDA

O litoral português estende-se por cerca de 2000 km repartidos entre a zona costeira continental (987 km) e

insular. Os concelhos do litoral concentram 75% da população e acolhem as principais áreas urbanas e de

atividade económica. É também neste território que a atividade portuária, a pesca, o turismo, o lazer e recreio

balnear encontram suporte ao seu desenvolvimento. As características intrínsecas da zona costeira

determinam a sua riqueza litológica, morfológica e biológica e suportam uma grande diversidade de habitats,

de espécies e de paisagens de elevada qualidade, gerando valores e recursos naturais e patrimoniais que no

seu conjunto fundamentam a classificação de aproximadamente 50% da costa portuguesa como Áreas

Protegidas e Rede Natura 2000.

Pela sua posição geográfica e função de interface terra-mar e pela qualidade dos seus recursos e valores

naturais, o litoral foi alvo de pressões significativas por parte de usos e ocupações urbanas e edificadas,

muitas vezes desordenadas e desqualificadas e de utilizações massificadas que geraram uma degradação

acentuada de recursos e valores naturais e fortes conflitos de uso, desvalorizadores quer da sua valia

ambiental quer da sua valia económica e, naturalmente, social.

Este litoral apresenta forte suscetibilidade a perigos de erosão e galgamento costeiro e regista um historial

de perdas acentuadas de território nos troços com caraterísticas geomorfológicas mais frágeis e vulneráveis

ao avanço do mar, potenciadas pela subida das águas do mar agravada pelos efeitos das alterações

climáticas e tem vindo a exigir avultados recursos financeiros aplicados na defesa e proteção de pessoas e

bens, sendo nesta zona que se podem identificar as maiores ameaças à sustentabilidade ambiental e

económica do País.

Atendendo que as opções de ordenamento para o litoral, têm que estar firmemente suportadas em

estratégias de salvaguarda de recursos e sistemas naturais e de diminuição da exposição de pessoas, bens e

atividades ao risco, é indispensável uma atitude antecipativa dos problemas, assumindo no processo de

adaptação, a interiorização das suas diferentes vertentes, nomeadamente a prevenção, a proteção, a

acomodação e o recuo planeado em áreas de risco elevado, numa lógica de corresponsabilização, coerência e

articulação aos vários níveis de planeamento e de gestão de dinheiros públicos.

A contenção da ocupação urbana, a conciliação de usos e ocupações, a gestão de sedimentos, o equilíbrio

e conciliação de ações de defesa e de valorização, o incremento do conhecimento, a partilha de informação e

o reforço e incremento da articulação institucional, numa perspetiva de gestão integrada do litoral, valorizadora

dos recursos e valores e do seu potencial ambiental económico e social, guiada por perspetivas realistas de

precaução, prevenção e ação e seguindo um referencial coordenado e articulado no quadro dos instrumentos

de gestão territorial e dos instrumentos de ordenamento do espaço marítimo são imperativos do

desenvolvimento do País.

DESCRIÇÃO SUMÁRIA

A valorização do litoral e o aumento da sua resiliência efetiva-se, quer através da adoção de orientações

estratégicas consignadas na Estratégia Nacional para a Gestão Integrada da Zona Costeira, quer através de

orientações de planeamento e gestão estabelecidas nos programas da orla costeira e transpostas para os

planos territoriais, quer através de intervenções de valorização, defesa, promoção do conhecimento,