17 DE JULHO DE 2019

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exclusão social, conjugados com desequilíbrios na qualidade e no acesso aos serviços e às infraestruturas. Na

última década, sobretudo durante a crise pós-2008, emergiu uma paisagem de menor valor,

segregação e fragmentação territorial. A aplicação do conceito de desenvolvimento harmonioso, seguindo a

missão da política de coesão, considera fundamental proporcionar a todos os europeus, independentemente

do local onde residem, a oportunidade de serem incluídos e de poderem fazer escolhas livremente. Em

Portugal a segmentação social manifesta-se territorialmente com intensidades e perfis espaciais

diferentes. São sobretudo os contextos metropolitanos e urbanos que mais concentram populações excluídas

ou pobres. Mas os processos de exclusão apresentam diferentes perfis territoriais, numas áreas dominando o

desemprego ou a precariedade do emprego e os baixos rendimentos do trabalho, noutras os processos de

envelhecimento e as fragilidades em matéria de saúde e de rendimentos, e noutras ainda os grupos mais

vulneráveis, nomeadamente comunidades imigrantes. Estes perfis socioterritoriais sobressaem a dimensão

das desigualdades sociais e identificam injustiças espaciais em função dos diferentes fatores que poderão ser

levados em conta na territorialização das políticas sociais.

Em termos de inclusão social, é essencial garantir o acesso generalizado à habitação condigna e a

serviços de interesse geral, de acordo com os diferentes padrões de povoamento, desenvolvendo o

capital social e melhorando as condições de bem-estar da população. Em Portugal, é particularmente

relevante que nas regiões pouco povoadas e menos desenvolvidas sejam implementadas políticas que

garantam equidade territorial no acesso aos serviços, considerando as complementaridades potenciadas pelo

sistema urbano. As diferentes soluções de acessibilidade (física e digital) e de mobilidade (deslocação das

pessoas aos serviços ou dos serviços às pessoas) devem procurar garantir aos distintos grupos populacionais

o acesso efetivo às funções urbanas. Rentabilizar recursos e afirmar os ativos e as especializações sub-

regionais contribuem para a qualidade de vida e o bem-estar das populações e para a sustentabilidade do

sistema social, nomeadamente nas áreas rurais ou de baixa densidade.

Promover níveis acrescidos de inclusão implicará igualmente mais inovação social, a qual será

particularmente decisiva no que respeita ao desenvolvimento de novos modelos mais colaborativos e

partilhados de prestação, acesso e utilização de serviços, assim como ao usufruto de bens públicos e

coletivos, que ganham cada vez maior relevância na promoção da qualidade de vida dos cidadãos e na

resiliência e criatividade das comunidades locais.

Os serviços públicos e de interesse geral constituem um importante pilar do Modelo Social

Europeu, sendo um fator de coesão social, económica e territorial. O acesso a serviços de interesse geral

é essencial para melhorar o capital social e as oportunidades de desenvolvimento económico, bem como as

condições de bem-estar essenciais para todos os cidadãos.

Não obstante os recentes investimentos nesta matéria, perduram carências e/ou inadequações várias nas

redes ou na qualidade dos serviços. Existem também insuficiências na articulação intersectorial e a

necessidade de avançar para novos modelos de serviços mais flexíveis e adaptáveis às mudanças em curso e

que ignoram um esforço sustentado de inovação social, cultural e simbólica.