• Apoiar o tecido empresarial para a entrada em pleno funcionamento do mercado único digital

Europeu;

• Massificar a titulação eletrónica dos negócios jurídicos, permitindo a sua realização,

disponibilização, arquivo e consulta online em formato eletrónico;

• Incrementar a cooperação internacional no âmbito da circulação e validação de documentos e

na realização de negócios jurídicos transnacionais, designadamente através de plataformas

eletrónicas seguras.

Continuar a apostar no Turismo para o aumento das exportações

É hoje consensual em Portugal a importância do turismo como atividade relevante para a recuperação

económica do país nos últimos quatro anos. Líder no crescimento de exportações - com o crescimento de

45% das receitas turísticas nos últimos 4 anos -, o turismo tem sido sobretudo um poderoso instrumento

de posicionamento internacional e de coesão económica, social e territorial.

O Turismo está a afirmar-se como uma atividade cada vez mais sustentável: i) ao longo do ano, com 2018

a atingir o menor índice de sazonalidade de sempre: 36%; ii) ao longo do país, com fortes investimentos

públicos e privados que têm criado infraestruturas e diversificado a oferta turística e atraído novos

públicos; iii) na capacidade de criação de postos de trabalho e de manutenção do nível de emprego ao

longo de todo o ano, ultrapassando pela primeira vez 400.000 trabalhadores declarados à Segurança Social;

e iv) no contributo para a dinamização de outros setores e na afirmação internacional de Portugal como

país de referência e inovador.

Esta aposta e este esforço têm de ser continuados, por públicos e privados, para garantir que Portugal

continua a liderar como o destino turístico mais sustentável, autêntico e inovador para viver, investir,

trabalhar, estudar e filmar – além do melhor destino para visitar. Assim, o Governo irá:

• Adotar uma Estratégia Turismo 2030;

• Posicionar internacionalmente o Centro de Inovação do Turismo como motor de antecipação,

experimentação e disseminação de tendências e de soluções e de capacitação de competências

digitais, em toda a cadeia de valor;

• Capacitar Portugal como destino turístico sustentável e inteligente, para a valorização da

autenticidade e do território, gestão de fluxos de procura, mobilidade e desconcentração da

procura ao longo do país e ao longo do ano;

• Digitalizar a oferta turística portuguesa, nas suas diferentes dimensões: empresas, serviços,

experiências e recursos;

II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________

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