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• Desenvolver uma rede nacional equilibrada e colaborativa de Digital Innovation Hubs;

• Desenvolver uma infraestrutura de suporte aos desafios da cibersegurança, assegurando a

adequada gestão de risco e inovação.

Simplificar o racional e o financiamento do digital

Em matéria de política pública nacional, o digital é um tema prioritário e politicamente consensual na

Estratégia Portugal 2030 conforme divulgado na “Posição preliminar de Portugal sobre o próximo Quadro

Financeiro Plurianual da União Europeia”. De destacar também o alinhamento de prioridades digitais

nacionais com as europeias. O racional de política no digital é duplo: por um lado, preencher o gap entre

os bons resultados de investigação na área e o nível de exploração económica desses resultados mais

reduzido quando comparado com outras potências mundiais; por outro lado, capacitar a Europa em

competências digitais avançadas. No Quadro 2021-27, o Governo propõe novas ambições de participação

nos seguintes programas relativos ao Digital, como as seguintes:

• Programa Europa Digital: programa temático novo, com dotação orçamental estimada de €9,2

mil milhões para apoio em competências digitais avançadas (Inteligência Artificial,

supercomputadores, cibersegurança, competências digitais e uso generalizado de tecnologias

digitais);

• Programa Horizonte Europa: programa de Investigação & Inovação, que sucede ao Horizonte

2020, e que contempla um reforço significativo de verbas com dotação orçamental estimada

de €97,6 mil milhões;

• Connecting Europe Facility: programa que apoia o investimento em infraestruturas e projetos

transnacionais no digital, transportes e energia. Numa dotação total estimada de €42,3 mil

milhões, contempla apoio estimado de €3 mil milhões para redes de banda larga, redes 5G e

Wifi;

• InvestEU: programa de atribuição de garantias, que sucede ao plano Juncker: numa dotação

total estimada de €47,5 mil milhões, contempla uma área de “Investigação, inovação e

digitalização” com dotação de €11, 25 mil milhões.

II SÉRIE-A — NÚMERO 2______________________________________________________________________________________________________________

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