o Melhorar o regime do IRC para as empresas que reinvistam os seus lucros através de

um aumento em 20% do limite máximo de lucros que podem ser objeto de

reinvestimento (de 10M€ para 12M€), assim aumentando a dedução à coleta de IRC

para estas empresas;

o Criar um quadro fiscal incentivador da canalização de poupança para o investimento

produtivo e da abertura do capital das empresas;

o Criar um quadro fiscal favorável aos ganhos de escala das empresas e à sucessão

empresarial.

• No domínio do Programa Interface:

o Prosseguir o trabalho com os Centros Interface, tanto de reconhecimento de mais

entidades, como de reforço de verbas para financiamento base plurianual;

o Implementar a estratégia para Gabinetes de Transferência de Tecnologia (TTO), para

robustecer a atividade das instituições de ensino superior e incubadoras de base

tecnológica com as empresas, complementando assim a ação com a dos Centros

Interface;

o Continuar o trabalho de interação e de aproximação aos setores empresariais

portugueses, concretizando os Pactos Setoriais para a Competitividade e

Internacionalização firmados com os clusters;

o Conjugar o trabalho com os setores empresariais com a promoção de programas

associados a áreas tecnológicas específicas;

o Melhorar o número de registos de propriedade industrial portuguesa, tanto a nível

nacional como internacional criando instrumentos que apoiem as entidades tanto na

fase do registo como também na fase da valorização económica.

• Tirar partido das oportunidades dos instrumentos de apoio previstos no Quadro Financeiro

Plurianual 2021-27:

o Reforçar a previsibilidade no lançamento de apoios, a simplificação e a combinação

entre as prioridades regionais e nacionais;

o Definir Digital Innovation Hubs;

o Reforçar a participação nacional em programas de gestão centralizada como o

Horizonte Europa, o InvestEU e o CEF, melhorando o apoio na fase de preparação

de propostas, o apoio à presença de entidades nacionais nos fóruns europeus de

discussões temáticas e o apoio à implementação de resultados na economia e na

sociedade;

26 DE OUTUBRO DE 2019______________________________________________________________________________________________________________

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